I SÉRIE — NÚMERO 98

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A educação para todas e para todos e de qualidade é um imperativo.

Para o Partido Socialista, a educação carece hoje de políticas públicas diferentes e alternativas e de

investimento, investimento nas escolas, nos seus profissionais, nas crianças, jovens e adultos.

A educação é um alicerce essencial para o futuro das pessoas e do País, um meio de promoção da justiça

social e da igualdade de oportunidades.

A política de educação levada a cabo nos últimos quatro anos deve fazer corar de vergonha o Governo e a

maioria que o suporta.

O balanço é negativo para a educação no nosso País. A qualidade da escola pública foi posta em causa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

quero registar a importância desta petição em que os peticionários são estudantes e, por isso, os principais

interessantes no ensino público de qualidade.

É habitual, na Assembleia da República, recebermos iniciativas de todo o tipo de organizações a defender

os seus direitos quanto ao sistema educativo, mas raramente discutimos iniciativas de estudantes. Por isso, é

de louvar esta petição.

No entanto, esta petição, assim como a iniciativa do PCP, tem vários equívocos e parte de pressupostos

errados.

O primeiro é o de associarem o CDS à destruição da escola pública. Não se percebe!

Risos do PCP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma boa piada!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Desde que vivemos em democracia que a governação tem sido

assegurada em alternância pelos partidos do arco da governação. É a eles que se deve não a destruição, mas

as conquistas do nosso sistema educativo, tanto em termos de acesso ao ensino como em termos do

reconhecimento internacional da sua qualidade. Ao PCP é que não é certamente!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, se há quem respeite o princípio de que a educação é

um direito para todos, em liberdade, em equidade, somos nós, são os partidos que exercem funções

governativas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá às escolas dizer isso!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A realidade das últimas décadas e o sistema público que se

construiu são prova disso mesmo.

É por isso que os peticionários e o PCP vivem um equívoco, celebram a qualidade do nosso sistema, mas

acusam os partidos de o destruírem. Ora, estas duas posições não são compatíveis.

Outro equívoco partilhado pelos peticionários e pelo PCP é o de avaliarem a qualidade do sistema

educativo pelo Orçamento do Estado.

Já explicámos inúmeras vezes, mas retomamos a explicação: não é porque se aumenta o investimento

financeiro em educação que os alunos aprendem mais e os resultados melhoram. As políticas públicas de

educação não têm esta solução mágica e não basta atirar dinheiro para cima das dificuldades para as ver

resolvidas. Não é uma opinião da bancada do CDS, é um facto constante em inúmeros relatórios

internacionais, como os da OCDE.