15 DE JUNHO DE 2015

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O último equívoco é o de se achar que os cortes orçamentais se aplicam diretamente no ensino. Isto não é

verdade e, como sabem, foi logo desmentido pelo Ministério da Educação aquando da discussão da proposta

do Orçamento do Estado, na Assembleia da República,

A diferença da execução orçamental de 2014 para a previsão de 2015 é explicada, por exemplo, pela

ADSE — 50 milhões de euros — e por medidas como rescisões de compensações, entre outras diminuições

de despesas estruturantes. Ou seja, a diminuição orçamental existe, mas é um ajuste e não um corte no

serviço educativo prestado.

Quanto às soluções, e após tantos equívocos, o projeto do PCP propõe um conjunto de medidas de

valorização da escola pública que, por certo, não a valorizam e, no nosso entender, são mesmo soluções

erradas: por exemplo, o desconto nos passes escolares, mesmo para os alunos de famílias ricas, ameaçando

a sustentabilidade já frágil das empresas de transporte público.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ou quer mesmo reverter um processo de agregação de escolas que começou há vários anos e que

atravessou vários governos?

No fundo, quer dar um passo atrás em muito do que tem sido feito e em condições económicas

particularmente difíceis.

Por tudo isto, é óbvio que não acompanhamos esta iniciativa e muito menos reconhecemos ao PCP

relevância na construção do sistema de ensino que temos e do qual nos devemos orgulhar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agradeço à Sr.ª Deputada pelo rigoroso cumprimento do tempo.

Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados. Sobe hoje a esta Câmara a petição n.º

458/XII (4.ª).

Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, todos aqueles que se juntaram a esta petição,

acreditando no direito à cidadania, na liberdade, que não pode ser a ditadura de alguns, na vivência

democrática num País que quer olhar o futuro com esperança, honrando o passado e respeitando o presente.

Respeitar o presente significa respeitar o esforço que todos os portugueses têm vindo a fazer e que foi e

está a ser bem-sucedido.

Cumprimos com sucesso o Programa de Assistência Económica e Financeira e temos de respeitar o facto

de esse esforço ter sido, e é, transversal a toda a nossa sociedade.

Pese embora as obrigações que tivemos de cumprir, foi possível garantir o acesso à escola a todos os

alunos até aos 18 anos. Além disso, contrataram-se assistentes técnicos e operacionais, aumentou-se o

número de psicólogos e vincularam-se professores — serão mais de 4000 no final da presente Legislatura.

Também foi possível aumentar as verbas para a ação social escolar e permitir a reavaliação de necessidades

dos alunos, de modo a que nenhum aluno fique para atrás.

O programa PERA (Programa Escolar de Reforço Alimentar) foi também um modo de obviar a situações de

carência. Definiram-se medidas de apoio precoce para que, logo que alguma dificuldade seja detetada, a

escola possa intervir.

Assumimos o rigor e a excelência como linhas orientadoras, tal como foi assumida a revisão das obras da

Parque Escolar, com ganhos de milhões de euros face ao que havia sido programado — fazer mais com

menos e fazer bem, respeitando os cidadãos.

O discurso desta petição enferma de erros que todos sabemos que não correspondem à realidade, para

além da aposta em chavões que nada acrescentam à qualidade da educação que todos defendemos.

O PCP acompanha a petição. É a consequência natural do argumentário habitual.