I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome da bancada do

CDS, cumprimento a Associação de Pais da Escola Secundária da Maia e todas as associações de pais do

Agrupamento de Escolas da Maia, representadas aqui pela FAPEMAIA (Federação das Associações de Pais e

Encarregados de Educação do concelho da Maia), a quem apenas viro as costas fisicamente e não em

relação ao conteúdo que nos apresentam, como já veremos.

Queria agradecer a petição, que entrou na Assembleia da República e foi escrita numa altura em que o

Governo ainda não tinha apresentado a alteração à Portaria n.º 1049-A/2008, e foi por isso muito oportuna a

apresentação desta petição. Aliás, mesmo depois da apresentação desta nova Portaria, que atualizou os

rácios dos funcionários das escolas, os peticionários entenderam continuar a pedir à Assembleia da República

alterações, o que demonstra não só um interesse muito concreto sobre a questão mas também a evidente

necessidade de que nem tudo está feito.

Aliás, eu até diria, Srs. Deputados, que nunca tudo estará feito, no que diz respeito ao nosso sistema

educativo, que é um sistema não só complexo como um sistema que obriga à colocação de muitos recursos

públicos e, por isso, exige também uma enorme atenção da parte dos Deputados e da parte do Governo,

como no que diz respeito aos pais, aos alunos e aos professores.

Em concreto, em relação a esta questão dos rácios dos funcionários, aquilo que se verificou foi que o

anterior Governo nunca soube atualizar a petição, que se tinha tornado desatualizada com o processo, que,

aliás, iniciou, de agregação de escolas, mantendo-se na portaria, por exemplo, que o rácio de funcionários que

contava para a generalidade das escolas era aquele que se verificava na escola sede do agrupamento. Esta

foi uma das alterações que foi introduzida por este Governo, dizendo-se agora que aquilo que importa para a

qualidade, portanto, para o rácio de funcionários, é aquilo que se verifica em cada uma das unidades

orgânicas das escolas.

O anterior Governo achava que até 48 alunos não havia necessidade nenhuma de um assistente

operacional e corrigiu-se isto na portaria que está em vigor, garantindo-se que a partir de 21 alunos existe o

direito a colocar na escola um assistente operacional.

Se estas alterações que foram introduzidas são, ou não, suficientes, diria que cada grupo parlamentar,

cada Deputado, saberá, por si. Os peticionários entregaram ao Parlamento a sua leitura disso.

Neste momento, penso que, sobretudo, o que interessa é garantir que a portaria que está em vigor é

cumprida na generalidade do sistema educativo e também nas escolas do concelho da Maia. É por isso,

certamente, que esta bancada, estes Deputados, mas também o Governo, se baterão, porque se foi feito

aquilo que este Governo já fez neste sentido foi porque, ao contrário do que aqui quis dizer a oposição,

nomeadamente o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, este Governo resolveu investir mais na

educação.

Protestos do PCP.

Só da aplicação desta Portaria resulta um aumento de 40 milhões de euros em funcionários nas escolas.

Não quer dizer que este aumento seja um desperdício, mas é, certamente, um esforço financeiro que foi feito,

Srs. Deputados — recordo-o —, num momento em que o País estava a pagar, como está ainda, as dívidas do

Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Partido Socialista, quando estava tudo bem, quando havia dinheiro

para gastar, quando não faltaram os luxos da Parque Escolar, os aeroportos novos em Lisboa, os TGV ou as

autoestradas, sabia bem que onde poupava era nas escolas.

A nossa atitude é ligeiramente diferente, Sr.ª Presidente, e agradecemos à FAPEMAIA esta petição. Tem-

se revelado um enorme interlocutor dos Deputados do CDS eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, e espero que

assim continue, porque é com petições e atitudes destas que saberemos que estamos a fiscalizar, cada vez

melhor, o trabalho do Governo e a contribuir para que o serviço prestado, neste caso na educação, seja

também cada vez melhor.