Debates Parlamentares - Diário 098, p. 59 (2015-06-12)

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15 DE JUNHO DE 2015

favoravelmente os projetos de resolução apresentados por outros grupos parlamentares com o objetivo de

valorização da Mata Nacional do Buçaco, considerando a necessidade de intervenção imediata e da

preservação do património da Mata do Buçaco.

No entanto, não podemos deixar de manifestar preocupação e considerar grave o facto de uma mata

nacional estar concessionada a uma «fundação», a Fundação da Mata do Buçaco, criada em 2009, aquando

do Governo PS.

Acresce o facto desta Fundação ter deixado de receber financiamento do Estado, conforme constava do

protocolo inicial, pelo que a mesma depende de receitas próprias e apoios da câmara municipal ou de outras

entidades, mantendo-se a desresponsabilização do Estado sobre esta matéria.

A este propósito, importa referir ainda que, fruto da nova lei que estabelece o Regime de Financiamento

das Autarquias Locais (Lei n.º 73/2013), às câmaras municipais e a outras autarquias locais foi imposta, pelo

Governo PSD/CDS, uma inaceitável asfixia financeira.

No entanto, entendemos que não é responsabilidade da câmara intervir na Mata Nacional do Buçaco,

sendo sim responsabilidade do Governo garantir a sua preservação, o que não tem sido assegurado pelos

últimos governos do PS, PSD/CDS.

Entendemos ser, de facto, urgente a requalificação da Mata do Buçaco e de todo o seu património, e

bastante significativa, para a região e para o País, a candidatura a património da Unesco.

No entanto, e apesar do voto favorável do PCP ao projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª), não podemos

deixar de afirmar que este mesmo projeto ignora questões de fundo que devem ser acauteladas, como a

assunção, por parte do Estado, das suas responsabilidades nesta matéria (recuperação, conservação e

valorização de todo o património natural e cultural da Mata do Buçaco), pelo que será um assunto que

continuaremos a acompanhar e que será alvo de iniciativa própria do PCP.

A Deputada do PCP, Diana Ferreira.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

15 DE JUNHO DE 2015 59 favoravelmente os projetos de resolução apresentados por outros grupos parlamentares com o objetivo de valorização da Mata Nacional do Buçaco, considerando a necessidade de intervenção imediata e da preservação do património da Mata do Buçaco. No entanto, não podemos deixar de manifestar preocupação e considerar grave o facto de uma mata nacional estar concessionada a uma «fundação», a Fundação da Mata do Buçaco, criada em 2009, aquando do Governo PS. Acresce o facto desta Fundação ter deixado de receber financiamento do Estado, conforme constava do protocolo inicial, pelo que a mesma depende de receitas próprias e apoios da câmara municipal ou de outras entidades, mantendo-se a desresponsabilização do Estado sobre esta matéria. A este propósito, importa referir ainda que, fruto da nova lei que estabelece o Regime de Financiamento das Autarquias Locais (Lei n.º 73/2013), às câmaras municipais e a outras autarquias locais foi imposta, pelo Governo PSD/CDS, uma inaceitável asfixia financeira. No entanto, entendemos que não é responsabilidade da câmara intervir na Mata Nacional do Buçaco, sendo sim responsabilidade do Governo garantir a sua preservação, o que não tem sido assegurado pelos últimos governos do PS, PSD/CDS. Entendemos ser, de facto, urgente a requalificação da Mata do Buçaco e de todo o seu património, e bastante significativa, para a região e para o País, a candidatura a património da Unesco. No entanto, e apesar do voto favorável do PCP ao projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª), não podemos deixar de afirmar que este mesmo projeto ignora questões de fundo que devem ser acauteladas, como a assunção, por parte do Estado, das suas responsabilidades nesta matéria (recuperação, conservação e valorização de todo o património natural e cultural da Mata do Buçaco), pelo que será um assunto que continuaremos a acompanhar e que será alvo de iniciativa própria do PCP. A Deputada do PCP, Diana Ferreira. ———Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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