15 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Quem não trouxe nada de novo e apenas

trouxe chavões para justificar o injustificável foi novamente o PSD e o CDS.

Na verdade, o equívoco que querem impor é o de que a qualidade da escola pública não tem a ver com

investimento público. Pergunto: como é que se assegura menos alunos por turma e se contratam mais

professores sem investimento público? Como é que se terminam as obras suspensas da Parque Escolar sem

investimento público? Há escolas, neste País, que funcionam há anos em contentores porque sucessivos

governos têm feito da reabilitação das escolas um negócio para os privados e não a garantia das condições de

estudo e de trabalho de milhares de estudantes e de profissionais.

Que resposta têm a dar aos alunos deste País que desde que entraram na escola até à sua saída tiveram

aulas em contentores? Que resposta têm a dar? A de que isto não tem nada a ver com investimento?!

Que resposta têm a dar aos 20 000 professores que ficaram fora das escolas mas que fazem lá falta e que

têm um trabalho desenvolvido no combate ao abandono e ao insucesso?

O que é que têm a dizer os Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS que têm rejeitado soluções de

garantia do número de funcionários nas escolas? Hoje, são contratos de emprego-inserção que garantem o

funcionamento das escolas e isto é incompatível com a necessidade de qualidade e de valorização da escola

pública.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.

Os Srs. Deputados do CDS, do PS e do PSD conhecem, porque ainda na semana passada fizemos uma

visita da Comissão, a falta de psicólogos e a falta de técnicos nas escolas para trabalharem com as crianças

com necessidades especiais. Sabem disso e ouviram-no da boca das comunidades escolares.

O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP traz propostas porque o seu compromisso é com a escola pública.

A escola pública é um pilar do regime democrático, foi uma conquista da Revolução de Abril e é por isso

que continuaremos, tal como as escolas, os professores, os funcionários e os estudantes deste País, a lutar

por isso. A escola pública é uma condição de progresso e de justiça social.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica concluído o quinto ponto da nossa

ordem do dia.

Vamos prosseguir com a apreciação conjunta da petição n.º 469/XII (4.ª) — Apresentada pela Associação

de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária da Maia, solicitando à Assembleia da República a

alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas, do projeto de lei n.º 305/XII (2.ª) — Garante

a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas (PCP), na

generalidade, e do projeto de resolução n.º 1511/XII (4.ª) — Levantamento e suprimento das necessidades

permanentes de pessoal não-docente nas escolas (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

saúdo a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Maia pela

dinamização desta petição, que nos permite discutir hoje um dos graves problemas das escolas públicas.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje, na escola pública, há uma profunda escassez de funcionários, o que

significa falta de acompanhamento dos alunos e degradação do processo de ensino-aprendizagem por via da

degradação das condições de funcionamento das escolas.

A resposta do Governo PSD/CDS à falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos é o recurso

ilegal à precariedade, é o vergonhoso recurso aos contratos emprego-inserção para responder às

necessidades permanentes das escolas. E são milhares os trabalhadores nesta situação, uma situação que