I SÉRIE — NÚMERO 98

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espelha bem os objetivos deste Governo de desvalorizar o trabalho, de escamotear as estatísticas do

desemprego e de reduzir o investimento na escola pública à custa dos direitos de quem trabalha.

Este é um Governo que convive bem com a degradação da escola pública, que convive bem com a

exploração a que sujeita estes trabalhadores e que convive bem com a vida de miséria que lhes impõe.

Este é um Governo que convive bem com a instabilidade que cria nas escolas, recorrendo aos contratos

emprego-inserção, e que convive bem com a instabilidade que cria na vida destes trabalhadores.

O recurso ilegal à precariedade nas escolas públicas, seja com os contratos de emprego-inserção, seja

com o regime de horas, os chamados tarefeiros, é mais um exemplo da política deste Governo que substitui

deliberadamente trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Estes trabalhadores não estão a executar tarefas ocasionais, não se encontram em estruturas temporárias

e a assegurar necessidades transitórias, estão, sim, a responder a necessidades permanentes das escolas, e

às necessidades permanentes das escolas tem de corresponder um vínculo efetivo. E é isso que o PCP

propõe hoje. É urgente pôr fim a esta forma de contratação ilegal, é urgente acabar com o recurso ilegal à

precariedade para responder a necessidades permanentes, é urgente proceder à contratação de todos os

trabalhadores não docentes que respondem às necessidades permanentes das escolas, abrindo, para tal, um

procedimento concursal.

A defesa da escola pública é inseparável da defesa dos seus profissionais, dos seus direitos laborais e

sociais.

O PCP assume o compromisso de defesa da escola pública gratuita, de qualidade, para todos. Uma escola

pública que tenha todos os meios humanos e materiais para cumprir o seu papel de emancipação individual e

coletiva.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Bloco de Esquerda,

queria cumprimentar a Associação de Pais do Agrupamento de Escolas da Maia pela iniciativa que tomaram e

pelo debate nos permitem fazer.

A Associação de Pais é um pouco a porta-voz de todo o País, porque em todo o País é notória a deficiência

e a carência de funcionários de apoio nas escolas, em particular a carência de auxiliares das várias categorias.

O atual Governo tem vindo a desenvolver uma política que é a de «empregar» pessoas com contratos de

emprego-inserção, ou seja, desempregados que estão em rotação pelas escolas, não só não dando guarida

ao melhor critério e exigência sobre a qualidade das pessoas que sem formação estão nesses quadros das

escolas, mas também não dando a garantia de emprego futuro para esses desempregados que estão

episodicamente nas escolas, em circunstâncias muito negativas para eles próprios e para os seus objetivos de

futuro.

O Bloco de Esquerda pretende corresponder a este problema. Como? Trazendo uma iniciativa que

recomenda ao Governo uma alteração e uma inversão desta política, que passa pelo seguinte: em primeiro

lugar, dar formação às pessoas com contrato emprego-inserção, e a outras que se encontrem a título precário

nas escolas; em segundo lugar, criar um mecanismo de vinculação de todos estes profissionais; em terceiro

lugar, garantir um levantamento adequado de todas as necessidades permanentes. É que é bem certo e

indesmentível que todos estes profissionais que estão com contrato emprego-inserção e com outros títulos

precários estão a suprir necessidades permanentes do sistema.

Portanto, é dizer não a esta nova escravatura e a esta nova forma de responder nos serviços públicos,

porque é indesejável, é indigna dos direitos de qualquer profissional, mas, sobretudo, é uma deceção para os

pais e para os estudantes.

Precisamos de pessoas habilitadas para um conjunto de tarefas de apoio nas escolas, que possam trazer

segurança, confiança, capacidade de entreajuda, motivação de uma unidade escolar, e não o que tem vindo a

acontecer, que é o definhamento e a degradação, a pouco e pouco, da qualidade da escola pública.

Aplausos do BE.