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I SÉRIE — NÚMERO 100

12

Conhecemos as causas deste agravamento: a brutal quebra de natalidade dos últimos anos e a

degradação sem precedentes dos saldos migratórios.

Mais uma vez, a reversão ou, pelo menos, a atenuação destas tendências radica na recuperação

económica, na criação de emprego estável e de qualidade. E não existe alternativa para essa recuperação que

não passe por uma mais virtuosa combinação de recuperação do rendimento das famílias com a melhoria do

padrão de especialização da nossa economia.

Aplausos do PS.

O essencial da melhoria de financiamento da segurança social só pode vir de uma consistente melhoria da

economia e do emprego.

Aplausos do PS.

Apesar das perspetivas demográficas desfavoráveis, existe, hoje, na sociedade portuguesa um potencial

humano essencial para a recuperação. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, no primeiro

trimestre de 2015, existem 1 800 000 pessoas potencialmente mobilizáveis para reforçar o emprego e a

criação de riqueza. Para além dos mais de 700 000 desempregados, são quase 1,1 milhões de residentes em

idade ativa e com mais de 25 anos. O ingresso ou o regresso de uma parcela que seja destas pessoas ao

mercado de trabalho tem de ser o desígnio central da sociedade portuguesa no futuro próximo.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — É aí que reside a resposta essencial ao financiamento da segurança social.

Aplausos do PS.

É aí que a sociedade portuguesa tem de construir os seus consensos fundamentais e não numa retórica

propagandística que tudo resolve com o aumento da carga fiscal e contributiva, não na recusa de uma gestão

reformista que adeque a proteção social às mudanças de uma sociedade onde vivemos mais tempo e mais

tempo permanecemos ativos. Mas nunca será numa perspetiva de individualização dos riscos, que é

socialmente mais injusta e que não resolve nenhum dos problemas económicos da proteção social, nunca

será numa lógica de redução de prestações atribuídas a título definitivo, cujo corte só trás incerteza, recessão

e mais insustentabilidade, e nunca será numa guerra geracional que fratura o País e compromete a coesão

social.

É preciso mais equidade na proteção social, reforço no combate à precariedade, à fraude e à evasão e

sobretudo mais apoio ao emprego, aos salários e à estabilidade profissional.

Esse tem de ser o nosso caminho, é o caminho do Partido Socialista, é o caminho que Portugal exige.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa registou três pedidos de esclarecimento para o Sr.

Deputado Vieira da Silva que, entretanto, informará se pretende responder individualmente ou em conjunto.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, queria dizer-lhe que

concordo consigo, em absoluto, quando diz, daquela tribuna, que o nosso sistema de segurança social e o

contrato social em que ele assenta não pode acabar ou redundar em políticas e num debate que acabe numa

«guerra civil» entre gerações.

Acho que essa foi uma afirmação muito acertada, mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que acho que, para

ela ser abrangente e verdadeira, devemos também reconhecer que isso implica considerar as expectativas de

todos os intervenientes na sociedade, na sua participação nesse mesmo contrato social.

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