I SÉRIE — NÚMERO 100

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não apenas da segurança social, mas em muitas outras áreas da nossa vida coletiva. Mas querer mexer,

querer mudar as regras do sistema de proteção social em baixa para responder a problemas de outras áreas,

de outras fontes da nossa vida coletiva não só não resolve os problemas da segurança social como agrava os

desequilíbrios na sociedade portuguesa.

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados podem continuar a gritar o que quiserem que não me impedem de dizer o que eu quero.

Continuação de protestos do PSD.

Sr. Presidente, vou ter de parar a minha intervenção. Espero que o relógio pare também. O Sr. Presidente

não está atento.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, façam o favor de fazer o silêncio necessário para

se ouvir o orador.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Voltando-me agora para a bancada do PCP e dirigindo-me à Sr.ª Deputada

Rita Rato, gostaria de dizer que há, de facto, diferenças entre nós, e são diferenças importantes.

É verdade que, no que diz respeito à diversificação das fontes de financiamento, com uma solução

diferente, nos aproximamos de algumas perspetivas que a Sr.ª Deputada aqui defendeu, de fazer com que

outras fontes do rendimento empresarial auxiliem no apoio à sustentabilidade do sistema de segurança social.

Mas, Sr.ª Deputada, não é sério, na nossa perspetiva, esconder os problemas que a evolução demográfica

nos coloca e não reconhecer que o fator de sustentabilidade bem utilizado é um instrumento útil ao sistema de

proteção social, e é por isso mesmo que ele está a ser aplicado em cada vez mais países.

Como também é indiscutível que, nas prestações não contributivas, em particular naquelas dirigidas ao

combate à pobreza, a condição de recursos não é apenas um fator necessário, é um fator de justiça fiscal, é

um fator de justiça social. E o Partido Socialista nunca abdicará desse fator.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Da análise do projeto de resolução

do PCP, é importante afirmar que, axiologicamente, concordamos nos propósitos e nos princípios do mesmo.

Porém (e, infelizmente, como é habitual no PCP), a carga, utópica e ideologicamente, marcante extrapola

os limites do bom senso, sobrepondo-se à análise objetiva dos factos e revelando-se assim incapaz de

considerar as reais circunstâncias materiais e as possibilidades objetivas do mundo em que vivemos.

Depressa a boa intenção inicial se esfuma em diagnósticos, proclamações panfletárias, prognósticos e

soluções irrealistas, em contraciclo com a história e a realidade económico-financeira. Pelo que não basta

sujeitar as ideias a um voluntarismo ideológico desfasado, navegando em proclamações sonantes, mas

inexoravelmente inconsequentes.

Ao invés, o melhor serviço que podemos prestar ao Estado social em geral e à segurança social em

particular é o de promovermos a sua sustentabilidade, através da promoção de uma economia dinâmica, de

finanças públicas disciplinadas e sãs e de uma visão estratégica que tenha em consideração os pensionistas

de hoje, é certo, mas, sobretudo, tendo em linha de conta os de amanhã.

Esta solidariedade intergeracional é também parte do contrato social em que assenta a relação do

indivíduo com o Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!