19 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso, Sr. Deputado Vieira da Silva, é um compromisso com a política de

direita, com a mesma política de corte nas pensões e nos direitos dos portugueses.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Propõem também o aumento da idade da reforma dizendo que isso é útil, face ao aumento da esperança

média de vida e a proposta da manutenção da condição de recursos. Enfim, tudo igual àquilo que defende o

PSD e o CDS.

Para terminar, Sr. Presidente, direi o seguinte: os Srs. Deputados estão enganados no alvo. Não é o PCP

que devem atacar, é a política de direita, porque é essa a base dos problemas estruturais da segurança social.

O PCP trouxe aqui propostas concretas que permitem assegurar no plano imediato, no curto e no médio

prazos, financiamento à segurança social para objetivos de política social que visam a construção de uma

sociedade mais justa e mais solidária. É óbvio que para esse objetivo nós sabemos que não podemos contar

com os partidos da troica porque daí só vem a política da troica.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. Já excedeu largamente o

tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nós cá continuaremos a defender os trabalhadores, os reformados, o

progresso e o desenvolvimento social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, dia 19, a partir das 10 horas, com a seguinte

ordem do dia:

Em primeiro lugar, procederemos ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre questões de

relevância política, económica e social;

De seguida, procederemos ao debate, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do

n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no

âmbito do Processo de Construção da União Europeia;

Em terceiro lugar, está agendada a proposta de lei n.º 344/XII (4.ª) — Fixa as novas taxas de IVA a vigorar

na Região Autónoma dos Açores (sem tempos);

Em quarto lugar, estão igualmente agendadas as propostas de resolução n.os

112/XII (4.ª) — Aprova a

Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de

2005, 113/XII (4.ª) — Aprova a Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos

próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas, 115/XII (4.ª) — Aprova a Convenção

do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em

Magglingen, a 18 de setembro de 2014, e 116/XII (4.ª) — Aprova o Acordo celebrado entre a República

Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de

junho de 2015 (sem tempos);

Por fim, teremos votações regimentais no final do debate.

Srs. Deputados, lembro que, por iniciativa dos Srs. Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal,

haverá, de seguida, nos Claustros, uma degustação de vinhos daquela região.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 7 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião Plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.