19 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. Pedro Roque (PSD): — E esta é tanto mais importante porque reflete uma realidade incontornável e

à qual nos vinculamos: é nos descontos dos ativos de hoje que se financiam as pensões pagas aos atuais

beneficiários.

O PCP falha também neste projeto de resolução ao ignorar fatores que condicionam fortemente o sistema

de segurança social, como o é, por exemplo, a evolução demográfica,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é demográfica, é económica!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … que apresenta baixos e preocupantes índices de fecundidade em

Portugal. Torna-se espantoso que não exista, em todo o texto, uma única referência ou sequer uma ténue

manifestação que nos permita antever a relação entre natalidade, demografia ou fecundidade e a

sustentabilidade do sistema. Nem uma sequer para amostra, Sr.as

e Srs. Deputados.

O Sr. David Costa (PCP): — O problema é económico!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Outro fator é ainda, por exemplo, o aumento da esperança média de vida,

que merece apenas uma única referência, curiosamente no sentido de negar a realidade (como de costume),

isto é, de pretender fazer crer que não existe um nexo de causalidade entre tal fenómeno e a sustentabilidade

do sistema. Sejamos claros: o aumento da esperança média de vida é um ganho civilizacional. Porém, para

que não inviabilize o sistema de segurança social, ele tem de ser refletido na idade da reforma, sob pena de,

numa tentativa de abraçar a popularidade fácil, vermos comprometido o pagamento das pensões aos futuros

pensionistas.

À imagem dos dois pontos anteriores, também a magna questão do rácio entre contribuintes e beneficiários

do sistema é olimpicamente ignorada neste projeto de resolução.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O problema é a emigração!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Mas este é um tema incontornável sobre o qual convirá debruçarmo-nos,

enunciando questões factuais e indiscutíveis, como, por exemplo, a circunstância de: em 2011, o número de

pessoas em idade ativa por idoso ter sido ligeiramente superior a 3 para 1, tendo sido, no início da década de

60, de 8 para 1; em 1960, existir um rácio de 27 idosos por cada 100 jovens e, em 2011, esse rácio se ter

invertido para 129 idosos por cada 100 jovens; em 2011, o número de pensionistas ser de 3,5 milhões,

existindo apenas 1,6 ativos por cada pensionista; e, finalmente, a idade média de reforma dos novos

pensionistas de velhice ter diminuído dois anos, na última década (ela era, em 2011, de 62 anos).

Pois bem, ignorar estes factos constitui um erro de paralaxe, é distorcer a consistência dos dados. Não se

pode pretenderque a retórica, só por si e como que por magia, altere a realidade, coletivizando o culto

messiânico pela crença nos tais «amanhãs que cantam»,mas que não resolvem um único problema aos

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ainda assim, felizmente, conseguimos vislumbrar no projeto de

resolução um vestígio de adesão à realidade, designadamente quando o PCP fala na «ampliação e

diversificação das fontes de financiamento»,demonstrando que, apesar de tudo, algo se move no proverbial

imobilismo ideológico comunista.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Se quisermos, é um reconhecimento de que, afinal, os comunistas já não acham (todos pelo menos) que é

a torre de Pisa que está direita, mas antes o mundo que a rodeia.