19 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como os Srs. Deputados têm reparado, a Mesa tem tido alguma

flexibilidade relativamente aos tempos, na medida em que se vai utilizando tempo próprio, tendo-se, portanto,

respeitado a gestão que cada grupo parlamentar vai fazendo.

Tem a palavra, ainda para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Mário Ruivo. Apelo ao seu

máximo poder de síntese, Sr. Deputado, visto que dispõe de pouco tempo.

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, aproveito o tempo que me resta para

voltar a insistir com a bancada do PSD e com o Sr. Deputado Pedro Roque sobre uma questão que

gostaríamos de ver esclarecida rapidamente.

Vir fazer o apelo do consenso alargado e da necessidade de fazer um debate sobre a segurança social

quando o único compromisso que assumiram, perante Bruxelas, no Documento de Estratégia Orçamental, foi

o corte de 600 milhões à cabeça, não nos parece correto, uma vez que todo esse discurso tinha só uma

função, que era esconder o verdadeiro objetivo deste Governo e, também, da coligação.

Além de que isso não é nada de novo, porque, como disse o Sr. Deputado David Costa, os senhores já

tinham feito essa tentativa no anterior Orçamento do Estado, quando tentaram aumentar a contribuição dos

trabalhadores para a segurança social com a aplicação do critério de sustentabilidade, bem como com o

aumento do IVA. Essa é a verdadeira pedra que os senhores lançam. E escondem a mão, sem nunca

esclarecer aquilo que verdadeiramente nos interessa.

E o que nos importa claramente esclarecer é o seguinte: se não estão de acordo com o corte nas pensões,

vão ou não retirar desse Documento o corte de 600 milhões? Essa é que é a grande questão, porque não

podemos fazer dos portugueses algo muito parecido com «onde está o Wally», social ou político, ou seja, não

podemos tentar que cada um de nós descubra onde e como é que os senhores vão fazer o corte e, depois,

saber onde está. O que sabemos e os portugueses sabem é que o corte está lá, e é nas pensões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos Srs. Deputados

David Costa, Heloísa Apolónia e Mário Ruivo pelas questões que colocaram. Procurarei responder em

conjunto e não me furtar a nenhuma resposta, porque, obviamente, o Partido Social Democrata não se furta a

nenhum tipo de resposta política.

Falou-se aqui na questão do Estado social e da sustentabilidade do Estado social. A sustentabilidade do

Estado social faz-se segundo o princípio económico de que para se fazer omeletes é preciso ter ovos. E, de

facto, aquilo que se verificou em Portugal é que, muitas vezes, o País não teve os ovos suficientes e teve de

recorrer a ovos emprestados.

A primeira obrigação é pôr as contas públicas em ordem e assegurar o saneamento financeiro do Estado

social aos seus diferentes níveis.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Foi esse o trabalho árduo que este Governo teve de encetar nestes quatro

anos da Legislatura que está prestes a terminar.

De facto, neste momento, o País está em condições de dizer que a escola pública, o Serviço Nacional de

Saúde, a segurança social têm condições para encarar o futuro com um razoável otimismo.

Passo a referir-me também à questão da reforma da segurança social e do consenso que é necessário.

Obviamente, estas matérias não são exclusivas do PSD ou do CDS-PP, são matérias de regime. Todas elas,

no passado, tiveram, pelo menos, o acordo ou um entendimento com o Partido Socialista, que é um partido

fundador e fulcral do regime, pelo que serão tomadas com consenso, por um lado com consenso social, mas,

como isso não é suficiente, é preciso legislar com consenso político.

É essa a nossa vontade e é, aliás, isso que está refletido nos princípios que a coligação já apresentou

publicamente: a necessidade de conversar, a necessidade de chegar a entendimentos e, sobretudo, a