O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 101

36

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados sabem que o Conselho

Europeu tem na sua ordem do dia dois temas mais gerais, que estão relacionados com questões de

segurança, em particular de segurança na vizinhança da União Europeia, e de natureza económica, porque

este é o Conselho que encerra o Semestre Europeu.

É sabido também que, no contexto desta agenda, os Chefes de Estado e de Governo deverão discutir com

um pouco mais de detalhe o aprofundamento da União Económica e Monetária. Aguarda-se, nesse sentido,

que seja possível a apresentação de um relatório sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária

pelos quatro presidentes — ou quatro mais um, na medida em que se supõe que o Presidente do Parlamento

Europeu tenha manifestado também a intenção de se associar a este novo relatório —, nomeadamente os

Presidentes da Comissão Europeia, do Eurogrupo, do Banco Central Europeu e do Conselho Europeu.

Devemos ainda ver aprovadas algumas conclusões sobre o mercado digital e sobre questões de segurança

e defesa.

Mas não há dúvida nenhuma de que há, sobretudo, três questões mais relevantes — políticas de imigração

à parte, também ela uma questão relevante —: o endosso das recomendações específicas para cada país que

foram produzidas pela Comissão Europeia e que o Conselho deverá fazer; a discussão deste relatório de

aprofundamento da União Económica e Monetária e também toda a questão que envolve, nesta altura, a

instabilidade e a incerteza que se vive em torno da Grécia e, portanto, o impacto que isso possa ter na zona

euro. Não creio que seja possível escapar a este debate.

É sabido, no entanto, que já foi convocada uma cimeira da zona euro para segunda-feira à noite, para

discutir apenas a questão da Grécia, procurando, portanto, que possamos chegar ao Conselho Europeu com

esta questão clarificada, de modo a que o Conselho se possa dedicar aos aspetos que estavam inicialmente

no centro da sua agenda.

Quero, em todo o caso, dizer, sobre a questão da União Económica e Monetária, que me parece que o

nível de incerteza que se vive na Europa por causa da Grécia recomenda uma discussão ainda mais

aprofundada sobre a questão da referida União Económica e Monetária. Temos noção, e eu contribuí também,

como Primeiro-Ministro de Portugal, para esse debate através da apresentação de um documento que é do

conhecimento dos Srs. Deputados, de que estes últimos cinco anos da vida europeia nos obrigam a tirar lições

que sejam úteis ao reforço da União Económica e Monetária.

Do ponto de vista do Governo português e daquilo que foi o meu contributo para essa discussão, achamos

que este é um momento muito importante para renovarmos o compromisso político com o euro e, ao mesmo

tempo, devemos apontar para a criação de instrumentos que promovam uma maior convergência entre as

economias da zona euro.

De certa maneira, o projeto político do euro visa aproximar e fazer convergir as economias. Ora, na

verdade, os últimos anos têm sido anos de divergência e isso resulta do facto de os desequilíbrios que foram

acumulados, no seio de uma moeda única, não terem tido outros instrumentos que não a desvalorização

interna para poderem responder aos ajustamentos económicos. Por isso temos dito que seria útil que, sem

deixar de sublinhar a importância do princípio da responsabilidade nacional, pudéssemos reforçar a

responsabilidade europeia na forma de combatermos as crises, de podermos gerir a instabilidade e de

podermos também responder aos choques assimétricos que acontecem, seja de forma endógena, seja de

forma exógena.

Ora, a nossa ideia é que seja possível criar um fundo monetário europeu — como já aqui tive ocasião de

dizer — que esteja à disposição de uma presidência permanente do Eurogrupo, que possa conviver com um

Conselho de Finanças Públicas, em simultâneo, de modo a criar um quadro institucional de gestão de crises

que coloque o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional no seu papel natural. E, depois do

que aprendemos nestes anos, o papel natural do Fundo Monetário Internacional não é socorrer os países da

Europa e o papel natural do Banco Central Europeu é conduzir a política monetária e não definir programas de

ajustamento nacionais.

De resto, ainda hoje foi divulgada uma carta aberta aos quatro Presidentes, subscrita por um conjunto de

personalidades de direita e de esquerda moderadas em toda a Europa que, de certa maneira, defende

também este ponto de vista. Isto é, que este fundo monetário europeu possa ter responsabilidades e

instrumentos para ter uma capacidade orçamental, fundada em recursos próprios, que possa fomentar ou

Páginas Relacionadas
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 101 56 Passamos agora à votação final global do text
Pág.Página 56
Página 0057:
20 DE JUNHO DE 2015 57 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, penso que
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 101 58 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —
Pág.Página 58
Página 0059:
20 DE JUNHO DE 2015 59 O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, há um partido
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 101 60 que tanto pode ser justa como discriminatória
Pág.Página 60
Página 0061:
20 DE JUNHO DE 2015 61 Ontem, na Comissão, ainda se admitia que os órgãos de comuni
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 101 62 propriedade — de igualdade aristotélica. Ou s
Pág.Página 62
Página 0063:
20 DE JUNHO DE 2015 63 Era a seguinte: Artigo 4.º […] <
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 101 64 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Preside
Pág.Página 64