I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: É inevitável começar por falar do

que se passou ontem no Eurogrupo. A chantagem, a pressão e a arrogância ultrapassaram todos os limites e

o senhor e o seu Governo, infelizmente, a fazerem coro com aqueles que ao povo grego nada têm a dizer que

não seja «obedeçam, abdiquem da soberania, da democracia».

O senhor sabe, mas é importante que os portugueses também saibam, aquilo que está em causa. Não são

diferenças de visão para resolver um problema económico, não são os 2000 milhões de euros que vos divide

da proposta grega. São imposições políticas e ideológicas e uma determinação vossa para fazer ajoelhar e

humilhar um povo.

O que está em causa, no caso grego, é a chamada «vacina grega». Dê para onde der estão obstinados em

demonstrar pela força que não há outros caminhos que não seja o do corte dos salários e das pensões, o do

aumento dos impostos no trabalho e nos bens de primeira necessidade, o da privatização da segurança social,

o do esbulho da riqueza nacional de um país, por via dos instrumentos da dívida e das privatizações.

O que está em causa, e é importante que os portugueses o saibam, é que os senhores não estão de

acordo em cortar nas despesas militares para garantir o apoio social a largas camadas da população

empobrecidas; não estão de acordo com a contribuição extraordinária de 12% para as empresas com lucros

acima de 1 milhão de euros para manter o poder de compra dos salários e das pensões; não estão de acordo

com o aumento das taxas sobre os lucros das empresas de 26% para 29% para comparticipar medicamentos,

entre outras várias medidas que o Governo grego, após inúmeras concessões, apresentou.

É natural que os que se arvoram em donos da Europa não estejam de acordo com outros caminhos. O

caminho que querem impor à Grécia é o mesmo que impuseram e querem continuar a impor ao povo

português.

O Sr. João Oliveira (PCP): -- Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É o caminho que temos do chamado «pacto de agressão» contra os

trabalhadores e o povo, que os senhores abraçaram há quatro anos e querem continuar a abraçar.

Querem continuar o caminho que já demonstrou — e passo a citar um estudo oficial sobre a dívida grega

—, que «o primeiro acordo de empréstimo em 2010 teve como principal objetivo salvar os bancos privados

gregos e europeus, que a maioria dos fundos emprestados foram diretamente transferidos para as instituições

financeiras e que os ajustamentos drásticos impostos à economia grega e à sociedade no seu todo

acarretaram uma rápida deterioração das condições de vida e permanecem incompatíveis com a justiça social,

a coesão social, a democracia e os direitos humanos».

Na segunda-feira, o Sr. Primeiro-Ministro irá a Bruxelas. Diga-nos: vai continuar a sua teoria do medo e da

catástrofe para continuar a defender interesses que são também os dos portugueses? Vai reconhecer que o

povo grego tem o direito de viver com a mesma dignidade ou, pelo contrário, vai continuar a dar razão àqueles

que afirmam, e bem, que a Europa, fraterna e solidária, não existe nem nunca existiu?

Quanto às Conclusões do Conselho para a próxima semana, a União Europeia está completamente

transformada num mar de contradições. Perante as trágicas consequências de uma política migratória seletiva

e repressiva, que criminaliza a emigração e os emigrantes, a opção da União Europeia é levantar ainda mais

alto os muros da Europa-fortaleza. A União Europeia decide levar ainda mais longe o caráter desumano das

suas políticas. É isto que significam estas Conclusões, com a completa aplicação da Diretiva Retorno e o

reforço dos mecanismos de readmissão. Conclusões que, naturalmente, ignoram por completo as reais causas

da emigração, do fluxo de refugiados. Porquê? Porque estas causas residem nas políticas da própria União

Europeia, políticas, aliás, que estão bem patentes no projeto de Conclusões do Conselho.

Aí está, mais uma vez, o Semestre Europeu. Fecha-se o ciclo deste processo caucionado e apoiado no

plano nacional pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, com a repetição da lengalenga das ditas «reformas», cujos

resultados estão à vista nos milhões de pobres em Portugal e nas centenas de milhares de desempregados.

Aliás, sobre esta matéria impõe-se uma pergunta. Portugal foi integrado na categoria dos países com, e

passo a citar, «desequilíbrios excessivos que exigem a adoção de medidas estratégicas decisivas e

acompanhamento específico». Pergunto-lhe: que medidas estratégicas são estas, afinal de contas?

E, finalmente, pergunto ao Governo se estão de acordo com o projeto de Conclusões, que prevê dar

passos ainda maiores na militarização da União Europeia e nas despesas militares.