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I SÉRIE — NÚMERO 101

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Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1511/XII (4.ª) — Levantamento e suprimento das

necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, quero só anunciar que um grupo de Deputados do

PSD/Porto e do CDS-PP/Porto irá apresentar uma declaração de voto conjunta relativa às duas últimas

votações que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1260/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo urgente

requalificação da ligação viária IC2 (Arrifana/Escapães) – Nó A1 (Santa Maria da Feira) (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados do PSD eleitos pelo

círculo eleitoral de Aveiro vão apresentar uma declaração de voto, visto que já existe uma recomendação da

Assembleia da República no mesmo sentido deste projeto de resolução e que, recentemente, o Governo

anunciou a obra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar, agora, à votação do projeto de resolução n.º 1533/XII (4.ª) — Propõe medidas visando a

defesa do caráter público, universal e solidário da segurança social, o financiamento adequado do sistema

previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 344/XII (4.ª) —

Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, conforme acordado na Conferência de Líderes, é para

requerer a dispensa de redação final deste diploma e a redução do prazo de reclamação para o mínimo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos, então, votar este requerimento.

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