20 DE JUNHO DE 2015

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Passamos, agora, à votação da proposta de resolução n.º 112/XII (4.ª) — Aprova a Convenção do

Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta de resolução n.º 113/XII (4.ª) — Aprova a Decisão do Conselho de 26 de

maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em

Bruxelas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Procedemos, agora, à votação da proposta de resolução n.º 115/XII (4.ª) — Aprova a Convenção do

Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a

18 de setembro de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos, agora, à votação da proposta de resolução n.º 116/XII (4.ª) — Aprova o Acordo celebrado entre

a República Portuguesa e o Ismaili Imamat com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado

em 3 de junho de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá

apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — No mesmo sentido, Sr. Presidente, para indicar que o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda vai apresentar, por escrito, uma declaração de voto relativa à última

votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1458/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a

proteção do território entre as localidades Birre-Aldeia de Juzo e Areia (Cascais), incluindo a avaliação de risco

de cheia pela ANPC (BE).