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I SÉRIE — NÚMERO 101

54

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1485/XII (4.ª) — Propõe o prolongamento

do regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de Doutor e contratação efetiva com vínculo

público dos docentes do ensino superior público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Procedemos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 1512/XII (4.ª) — Prorrogação do período

transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo

condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1521/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras

docentes do ensino superior público (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1527/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de

medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal

Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1497/XII (4.ª) — Pela valorização do ensino

profissional e garantia da igualdade de oportunidades a todos os estudantes (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1507/XII (4.ª) — Recusa a concessão das Pousadas da

Juventude (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1509/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a gestão

pública das Pousadas da Juventude (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1524/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão dos processos de concessão das Pousadas da Juventude e a manutenção da atual Rede Nacional

de Pousadas de Juventude (apresentado pelo Deputado do PS Laurentino Dias).

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