25 DE JUNHO DE 2015

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profissionais que as ajudam. E não podemos esquecer que isto não se faz só pela via profissional, faz-se

também pelo encorajamento das políticas de boa vizinhança, de políticas que integram a pessoa cada vez

mais e melhor na sua circunstância.

Portanto, há já aqui um caminho andado, a nível dos cuidados pessoais e de higiene, das atividades

domésticas, dos cuidados de alimentação e nutrição, das atividades instrumentais quotidianas, das

deslocações a serviços de saúde e ao próprio trabalho, das atividades de mediação da comunicação e de

participação social na educação cívica, na cultura, no desporto e no lazer.

Fala-se também aqui da questão arquitetónica. Não a escamoteamos, é muito importante e o próprio

Estado tem de dar ainda passos importantes nesta matéria, mas tem-se feito muito, temos avançado muito,

embora seja um caminho que não termina aqui e que deve ter continuidade.

Lembramos também, e é muito importante, que, no Portugal 2020, o Governo tem linhas dedicadas só a

esta matéria da autonomia e da valorização da autonomia dessas pessoas seja através da rede dos

cuidadores de proximidade, seja através das redes de vizinhança, de que já falei, ou de pessoas próximas das

pessoas com deficiência e incapacidade no desenvolvimento do apoio a prestar, de forma a evitar por todos os

meios a institucionalização, que é o que, sempre que possível, nos parece desejável.

Este é um caminho. É um caminho de investimento, é um caminho em que este Governo tem investido de

forma clara, é um caminho que não termina hoje e a nossa atenção permanente, dedicada, a estas pessoas

deve ser a nossa forma de vida, porque é pelo exercício de direitos, é pelo exercício da democracia…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … e é, Sr. Presidente, pelo exercício dos direitos humanos que

sempre devemos pugnar nesta Casa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda a

SUPERA, Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, como primeiro peticionário,

e todos os cidadãos subscritores da petição em apreço, com mais de 5400 assinaturas.

Tendo como objeto, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência motora severa, a adoção de um

novo modelo de abordagem na criação de infraestruturas e residências preparadas para receber as pessoas

com deficiência motora grave, os peticionários apresentam um conjunto de propostas concretas que visa a

criação de condições de vida digna e independente.

Em boa verdade, são ainda muitos os exemplos concretos de falta de legislação ou de não aplicação da lei

vigente que regule esta matéria, especificamente quer em infraestruturas do poder local, central e regional,

quer no setor social ou em residências privadas, onde assistimos a barreiras arquitetónicas, impeditivas da

mobilidade das pessoas com deficiência motora severa.

O PCP, que acompanha e identifica todos estes problemas colocados pelos peticionários, e perante a

inércia governamental do PSD/CDS, que se recusam a ver aquilo que é a realidade sentida por estes

cidadãos, apresentou uma iniciativa legislativa que visava a criação de um programa-piloto de apoio à vida

independente para pessoas com deficiência agravada.

Na sua própria habitação, com condições de independência e autonomia, promovendo a inserção na vida

profissional das pessoas com deficiência, o PCP propôs a criação de um programa-piloto, em articulação e

com o envolvimento das organizações das pessoas com deficiência, que visava definir os objetivos, critérios,

tipos de resposta, quantidade de apoios, natureza dos apoios e procedimentos de uma futura prestação social

de apoio à vida independente para pessoas com deficiência agravada e reduzida autonomia.

A ser aprovada, a proposta do PCP iria não só permitir melhorar a autoestima destes cidadãos e aliviar a

pressão sobre os membros da família, como proporcionar às pessoas com deficiência mais oportunidades de

participação plena na vida económica e social da comunidade.

O PSD e o CDS chumbaram a nossa proposta!

Propusemos, ainda, a criação de um serviço-piloto de assistentes pessoais, com formação nas várias

áreas, designadamente na assistência a cuidados de higiene, tarefas domésticas e serviços sociais, como o