I SÉRIE — NÚMERO 102

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Importa, portanto, sublinhar a defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência motora

severa, que necessitam de residências devidamente adaptadas às suas capacidades, mas também de meios

para poderem contratar alguém que lhes assegure o necessário apoio.

É, pois, imperioso promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência motora severa e criar as

condições para que possam exercer a sua cidadania.

Resta-nos apenas dizer que partilhamos as preocupações dos peticionantes e acompanhamos na íntegra

os seus propósitos e objetivos. O Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta, desde já, a sua inteira

disponibilidade para, em conjunto com os outros grupos parlamentares, havendo vontade nesse sentido,

encontrar soluções legislativas que possam ir ao encontro das pretensões expressas nesta petição.

Ficamos a aguardar, Srs. Deputados do CDS. Ficamos a aguardar, Srs. Deputados do PSD.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria

Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentá-lo a si, bem como as

Sr.as

e os Srs. Deputados.

Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, quero cumprimentar os mais de 5000 cidadãos que

subscreveram esta petição, que, como já aqui foi dito, tem como primeiro peticionário a SUPERA, Sociedade

Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade.

É bom também dizer que, na audição que tivemos aos peticionários, estes se fizeram acompanhar de

alguns elementos do Movimento Deficientes Indignados, a quem também saudamos. É bom lembrá-los!

Os signatários da petição, como aqui já foi dito, pretendem a criação de legislação sobre residências e a

melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora. Fundamentam esta pretensão nos

direitos fundamentais que assistem às pessoas portadoras de deficiência motora severa e na falta de

condições das entidades ou associações para receberem essas pessoas.

Este Grupo Parlamentar e este Governo acompanham estas pretensões e quero dizer-lhe, Sr.a Deputada

Idália Serrão, que este Grupo Parlamentar não aceita lições de moral em relação à questão da deficiência.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Nós não estamos aqui para iludir nem os deficientes, nem os

portugueses em geral, como os senhores iludiram prometendo um país cor-de-rosa que não existia e que nos

levaram quase à bancarrota. Essa é que é a verdade, Sr.a Deputada!

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

Nós ouvimos as pessoas e também ouvimos essas pessoas que estiveram ao fundo da escadaria.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Não parece!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Não parece é que a Sr.a Deputada queira ouvir.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É má vontade!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Tanto não quer ouvir que interrompe!

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.