25 DE JUNHO DE 2015

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Mas, Sr.a Deputada, este Governo procedeu a várias iniciativas e posso dizer-lhe que até nas áreas da

arquitetura e das barreiras arquitetónicas procedeu a alterações ao Código Civil que, hoje, permitem, muitas

vezes, aos condóminos ou àqueles que tiverem familiares com problemas a colocação de rampas de acesso

ou de plataformas.

Foi também este Governo — queira ou não a senhora ouvir — que aumentou o número de lares

residenciais, com zonas para casais e salas autónomas para receberem as suas visitas. Pois é, de 201

acordos, em 2011, passámos para 267 acordos e mais de 5000 utentes.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora bem!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Esta é a realidade.

Em residências autónomas, de 15 acordos passámos para 50 acordos; de 99 para 275. Isto é que é

política! Isto é que é trabalhar a favor das pessoas que precisam do nosso apoio!

Foi também este Grupo Parlamentar do PSD, juntamente com o CDS, que apresentou um projeto de lei

para melhorar as condições de concessão de crédito bonificado à habitação da pessoa com deficiência, hoje,

a Lei n.º 64/2014. É bom lembrar, Sr.a Deputada!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — É também este Governo que, como já referiu o Sr. Deputado

Raúl de Almeida, inscreveu as verbas necessárias, porque, sem dinheiro, e é costume dizer — há pouco, o

Deputado Cristóvão Simão Ribeiro usava uns ditos populares — que «sem ovos não se fazem omeletas». Por

isso, é preciso inscrever as verbas para que possamos criar os modelos de vida independente. Este Governo

fê-lo, e não o fez em ilusões, repito, não o fez em ilusões!

Sr.a Deputada, esta proposta já está consubstanciada através da publicação da Portaria n.º 97/2015, de 30

de março.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Esta é que é a realidade! Portanto, não são palavras, nem

promessas vãs.

Este programa operacional, para além disto, como já foi dito, prevê uma rede de cuidadores de

proximidade, e, por isso, em relação às candidaturas, prevê-se a sua abertura para breve. Estamos certos de

que estes programas vão concretizar muitos dos anseios e dos pedidos das pessoas com deficiência.

Por isso, saudamos, uma vez mais, os subscritores desta petição.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Quero dizer também ao Sr. Deputado David Costa que não

aprovámos os vossos projetos porque eram uma redundância de um trabalho que já vinha sendo

desenvolvido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso descaramento para dizer uma coisa dessas!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Por isso, é bom registar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós não queremos redundâncias!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Quero aqui também dizer, mais uma vez, que as pessoas

portadoras de deficiência podem acreditar que este Governo e esta coligação nunca deixarão para trás quem

mais merece a nossa atenção e o nosso empenho.