I SÉRIE — NÚMERO 102

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários, na pessoa da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, que

dinamizaram esta petição subscrita por mais de 5000 cidadãos e cidadãs.

Gostaria de dizer, Sr.as

e Srs. Deputados, que não gosto, não gostamos e pedimos, por favor, que evitem,

quando se discutem assuntos sérios, fazer apenas balanços do que uns já fizeram ou do que outros já fizeram.

As pessoas estão fartas deste discurso!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Olha que esta!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta problemática é demasiado séria para virem aqui contar espingardas

sobre as pequeninas coisas que uns e outros fizeram ou não fizeram.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Pensei que estava a referir-se ao PS!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso, gostaria de colocar esta problemática tão importante que aqui é

invocada nesta petição no centro de um debate sério.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Essa é a grande história do Bloco de Esquerda!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já se fizeram muitas coisas, pequenas coisas, mas que têm grande

importância em termos de caminho da própria sociedade e de conceito relativamente a como se encaram hoje

as pessoas com deficiência. Esse caminho da sociedade não é bandeira de nenhum Governo, é bandeira do

País, de todos nós, individualmente considerados e coletivamente empenhados.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Só os senhores é que têm bandeiras!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta discussão que permanentemente se faz de passa-culpas, de balanços

é uma discussão que não ajuda em nada à seriedade do debate, porque estamos a falar de coisas

absolutamente sérias.

Este era o apelo que queria fazer.

Falando agora na petição, nesta linha, creio que todos e todas temos obrigação de assumir que estes

cidadãos e cidadãs devem ter autonomia, uma vida independente e todos os contributos são importantes. Esta

petição dá-nos pistas para uma legislação mais profunda, mais adequada e o Governo deveria assumir, de

uma forma modesta, que ainda falta fazer muito para que o caminho da igualdade na diferença, que é o

caminho da democracia e da liberdade, tenha a sua plenitude.

É nesta perspetiva que o Bloco de Esquerda sempre discute as temáticas dos cidadãos e das cidadãs com

deficiência.

Termino dizendo que a 28 de abril deste ano fizemos uma audição subordinada ao tema «Promoção da

autonomia pessoal, vida independente», onde ouvimos muitos movimentos e relatos na primeira pessoa que

nos devem convocar para alterar a legislação. Esta legislação das barreiras arquitetónicas é de grande

importância e terão de reconhecer os partidos que têm estado no Governo que não está tudo feito e que há

um caminho longo a percorrer.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É essa responsabilidade que nos convoca, hoje, a todos e que

responsabiliza mais quem está no Governo, obviamente.