25 DE JUNHO DE 2015

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Aplausos do PCP.

E a Sr.ª Deputada Mercês Borges disse tanta coisa mas esqueceu-se de dizer o essencial. É que, como

relatora desta petição, esqueceu-se de prestar contas a esta Casa e dizer que o Governo nem sequer se

dignou a responder à Assembleia da República sobre esta petição.

Veja bem o tempo que gastou a trocar culpas entre PS, PSD e CDS, que são os três culpados pela

existência desta aberração que é a requalificação profissional e que antes era mobilidade, e esqueceu-se de

dizer que o Governo nem sequer respondeu!

Mas importa dizer aqui que a data desta petição, dezembro de 2014, foi também a data de uma greve dos

trabalhadores da segurança social que foi determinante, desde logo, para que a situação dos trabalhadores

com incapacidade fosse acautelada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E se o Governo recuou relativamente a 14 trabalhadores com incapacidade foi

porque as suas estruturas representativas, designadamente a Frente Comum, o obrigaram e o exigiram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esta situação é inaceitável porque todos estes trabalhadores tinham funções

permanentes, todos faziam falta aos serviços da segurança social. Temos ouvido por diversas vezes nesta

Casa exemplos concretos de como responsáveis e coordenadores distritais de intervenção precoce, técnicos

que constituíam as equipas multidisciplinares de apoio aos tribunais e técnicos que integravam a coordenação

das amas e das creches familiares foram afastados por este Governo.

E foram afastados porque este Governo, no mesmo dia em que informava os trabalhadores que «a porta

da rua era a serventia da casa», estava a fazer entrevistas a estagiários e para contratos emprego-inserção

para suprir postos de trabalho permanentes, nas salas exatamente ao lado de onde estava a informar as

pessoas que «a porta da rua era a serventia da casa».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto é bem revelador de que a estratégia deste Governo é substituir

trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Entendemos que isso é inaceitável e é uma marca

da política deste Governo.

Por isso, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: o PCP foi sempre contra a mobilidade do anterior Governo

do Partido Socialista, ao contrário da Sr.ª Deputada Mercês Borges, do PSD, que votava a favor da mobilidade

do PS.

Ora, o PCP é coerente, tanto era contra a mobilidade do PS como é contra a mobilidade do PSD e do CDS,

e os senhores eram a favor da mobilidade do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É que PS, PSD e CDS defendem o mesmo, porque o PREMAC (Plano de

Redução e Melhoria da Administração Central), a política de despedimento de funcionários públicos é do PS,

do PSD e do CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!