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25 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … não havia reintegração ou qualquer possibilidade de reintegração

desses trabalhadores, e que aquilo era um pretexto para um despedimento coletivo imediato, era só uma

questão de tempo.

Ora, a vinda desta petição a discussão a Plenário, agora, é tremendamente útil, porque podemos dizer que,

ao contrário de tudo o que foi afirmado, dessas 600 e tal pessoas não houve uma única que fosse despedida,

mais de 100, quase 200, já estão reintegradas, e outro grande grupo está em requalificação, com vista à

aquisição de novas competências para a sua futura reintegração. Mais, o grosso das pessoas do ISS (Instituto

de Segurança Social) enviadas para a requalificação não tinham funções que tivessem sequer a ver com o

core da atividade do ISS.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Falso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Eram enfermeiros, docentes, assistentes operacionais…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É falso! Não é verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, oiço-a diariamente a dizer falsidades, mas não o digo por

uma questão de pudor.

Portanto, gostaria que a Sr.ª Deputada, principalmente dirigindo-se a alguém que, ao contrário da Sr.ª

Deputada, tenta ser realista…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não entrem em diálogo.

Sr. Deputado, faça favor de prosseguir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou no exercício da palavra, pelo que faço a minha

intervenção nos termos em que desejar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado, mas não entre em diálogo. E peço aos

Srs. Deputados que respeitem a intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Deputada, dispenso-lhe esses epítetos.

Como estava a dizer, eram basicamente enfermeiros, docentes e assistentes operacionais. E a nomeação

dos enfermeiros e dos docentes para as funções que desempenhavam compete, respetivamente, ao Ministério

da Saúde e ao Ministério da Educação, e não ao ISS.

Ora, ao contrário do que diziam — ou seja, que o envio destes 600 e tal trabalhadores para a requalificação

iria desestruturar os serviços do ISS, o que nós sempre desmentimos —, o facto é que, independentemente

desse envio para a requalificação, reduziu-se em 19% as despesas da administração face a 2011 e diminuiu o

tempo médio de atribuição do subsídio de desemprego, do subsídio de doença, do subsídio social de

desemprego e do abono de família.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.

E nenhum dos serviços essenciais do ISS ficou afetado por esta requalificação.

Concluindo, nem os trabalhadores foram despedidos, muitos deles foram já reintegrados e outros estão em

requalificação, nem o ISS e as suas competências e funcionalidades ficaram minimamente afetados pelo envio

destes trabalhadores para a requalificação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

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