25 DE JUNHO DE 2015

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Os senhores jogaram, na segurança social, com os sentimentos mais básicos dos profissionais e dos

utentes, degradaram a qualidade de alguns serviços…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Alguns!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Obviamente, não foi de todos os serviços, Sr.ª Deputada. Já agora, ainda

não despediram todos, mas lá chegarão, porque é isso que querem! Querem transformar a segurança social

numa outra coisa qualquer que não uma segurança social pública e universal. É esse o projeto. Gostam mais

daquelas coisas da caridadezinha.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas, quando digo que não degradaram todos os serviços, quero dizer que,

obviamente, ainda não despediram todos os trabalhadores. Mas é essa a vossa intenção, a de transformar a

segurança social numa coisa diferente, transformar o Estado social num Estado diferente, porque esse é o

vosso projeto ideológico.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, tem razão de ser esta discussão, aqui hoje, porque, afinal, estes

trabalhadores foram deitados borda fora dos serviços onde tinham know-how. E, agora, andam do INA para

casa, de casa para o INA, do INA para o serviço de finanças, do serviço de finanças para o «instituto não sei

das quantas», a dizer: «Vejam lá se precisam de mim».

E, perante isto, os senhores dizem que não jogaram com os sentimentos das pessoas?! Então, o que é que

fizeram?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a

apreciação da petição n.º 452/XII (4.ª), assim como estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária tem lugar amanhã, pelas 14 horas e 30 minutos, tendo como ordem do dia os

seguintes pontos:

Em primeiro lugar, proceder-se-á à discussão conjunta do projeto de lei n.º 896/XII (4.ª) — Procede à

criação da Ordem dos Assistentes Sociais (PS) e da petição n.º 522/XII (4.ª) — Da iniciativa de David Filipe

Capitão Martins e outros, solicitando a votação na generalidade e na especialidade do projeto de lei n.º 896/XII

(4.ª), que procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao término da XII Legislatura;

Segue-se a discussão, em conjunto, dos projetos de resolução n.os

1463/XII (4.ª) — Reconhecimento dos

doentes portadores de fibromialgia (PSD e CDS-PP) e 1514/XII (4.ª) — Pelo efetivo cumprimento do

reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos (PCP), da petição n.º 463/XII (4.ª) —

Apresentada por Fernanda Margarida Neves de Sá (Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia),

solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de uma avaliação dos doentes com fibromialgia

de acordo com o seu grau de incapacidade, e do projeto de resolução n.º 1547/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia (BE);

O terceiro ponto consta do debate conjunto dos projetos de lei n.os

971/XII (4.ª) — Combate a precariedade,

impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI, CEI+ e

estágios-emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas (PCP),

972/XII (4.ª) — Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores (PCP) e 1010/XII (4.ª)

— Proíbe e regulariza o recurso a contratos empego-inserção e contratos emprego-inserção+ (BE), na

generalidade, e do projeto de resolução n.º 1548/XII (4.ª) — Recomenda medidas de combate à precariedade

e reformula as regras dos estágios-emprego (BE);

Em quarto lugar, irá proceder-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

895/XII (4.ª)

— Trinta e cinco horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública (BE), 860/XII