I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr.Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, debatemos não só uma petição,

mas também um projeto de resolução do BE sobre uma matéria muito importante.

Começo por saudar, na pessoa do Sr. Paulo Jorge Farinha, todos os peticionários que trouxeram esta

matéria ao Parlamento nacional. Trata-se de uma matéria de especial relevância e que nos tem preocupado a

todos, povo insular.

Nunca é demais referir que aqueles que vivem numa ilha têm de enfrentar enormes constrangimentos à

mobilidade e também obstáculos ao comércio de mercadorias entre o continente e as regiões autónomas.

É bom recordar também que no século passado tivemos transporte de passageiros, até 1978, entre o

continente e as regiões autónomas. Houve um interregno de 23 anos e, mais recentemente, em 2008, tivemos

uma operação entre a Madeira, as Canárias e Portimão que vigorou até 2012.

Por isso, entendemos que um País como o nosso, com uma história marítima relevante e que teve no

passado uma marinha mercante à escala global, deve centrar este assunto nas suas prioridades.

Devo dizer que a Madeira e os Açores são as duas únicas regiões na Europa sem transporte marítimo de

passageiros para o respetivo continente e isso deve ser motivo bastante para nos mobilizar a todos no sentido

de encontrarmos uma solução para reduzir estas assimetrias.

Recentemente, é verdade, com a visita oficial do Sr. Primeiro-Ministro e também do Ministro da Economia à

Região Autónoma da Madeira, este assunto foi colocado na agenda e foi criada uma comissão conjunta entre

a Região Autónoma da Madeira e o Governo da República no sentido de encontrar uma solução para que seja

reposta a linha de transporte de passageiros e de mercadorias entre a Madeira e o continente.

Por isso, desejamos que este assunto possa merecer toda a atenção e que seja colocada toda a energia

no sentido de potenciar a mobilidade dos madeirenses para o continente, mas também que constitua uma

oportunidade para o povo continental e aqueles que chegando aqui, de outras paragens, também possam

chegar à Madeira. É uma oportunidade para aproximar os povos, para fomentar o comércio e, assim, reduzir

as assimetrias que são evidentes e que nos convocam a todos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários e por relembrar que os madeirenses e os porto-santenses são e têm de ser cidadãos

portugueses de pleno direito.

Os seus direitos, a mobilidade e a coesão territorial não podem ser deixados ao sabor das agendas e dos

interesses de um suposto mercado que, pelos vistos, não aparece.

E quando falamos, de facto, do objeto da petição, ele corresponde à necessidade de se criar uma

alternativa às viagens aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, que contribuiria para a

correção de desigualdades quanto à mobilidade no território nacional e para dar corpo ao princípio da

continuidade territorial. Até porque não pode ser ignorada a ideia de que o transporte marítimo tem um valor

próprio e um papel estratégico no desenvolvimento, na coesão e na soberania nacionais.

No que respeita a esta região ultraperiférica, consideramos que são de apoiar todas as possibilidades de

melhoria e avanço no transporte público para prover às necessidades das populações e da economia local e

regional, nomeadamente no transporte marítimo de/e para o continente e entre ilhas, apesar de já existir um

subsídio de mobilidade para o transporte de passageiros por via marítima que, em boa verdade, não tem ainda

onde se aplicar porque, neste momento, a ligação não existe. Na Madeira, falava-se do restabelecimento da

ligação marítima supostamente para o mês de maio— ligação marítima que, durante algum tempo, foi

realizada por um operador espanhol, mais concretamente das ilhas Canárias —, mas tal não aconteceu até

agora e fala-se que será lá mais para o fim do ano. Vamos ver!

Relativamente à solução que está apontada quer na petição, quer no projeto de resolução parece-nos que

seria mais adequado considerar a promoção efetiva do serviço público que permitisse uma garantia mais

sólida neste domínio dos transportes marítimos quer quanto ao serviço prestado, quer quanto aos preços

praticados.