I SÉRIE — NÚMERO 102

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Recordemos uma situação que é extremamente importante aqui, hoje, afirmar. Em primeiro lugar, esta

matéria já foi tão discutida que todos já aduzimos o que achamos sobre o que aqui se debate. Mas, por

respeito pelos cidadãos e pelos peticionários, volto a recordar que o processo de requalificação não é um

processo de despedimento.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Enganou-se, de novo, o Sr. Deputado do Partido Socialista;

enganam-se, ao longo dos demais debates, os Deputados dos demais partidos da oposição. Não houve um

único despedimento, o processo…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vai haver!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — A Sr.ª Deputada afirma, «vai haver», e eu também posso dizer

«não vai haver», Sr.ª Deputada!

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas é que já havia, de trabalhadores com muita qualificação!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Ninguém vai ser despedido. O processo de requalificação, é

preciso recordá-lo, foi criado pelo Partido Socialista, no Governo do Eng.º José Sócrates. Na altura, o Partido

Socialista não ficou condoído. É que, na altura, o Ministério da Agricultura remeteu cerca de 7000 funcionários

do Ministério para a requalificação e, na altura, os senhores não levantaram a voz, pelo contrário, defenderam-

no.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ai levantámos, levantámos! E o PSD votou a favor!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Em síntese, quero aqui dizer, para concluir, que dos 614

trabalhadores da segurança social em causa, já foram colocados 154, em serviços públicos, em serviços da

Administração Pública. Isto são números, são factos! Os restantes irão frequentar, e alguns já estão a

frequentar, ações de formação que lhes permitem elevar as suas competências.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quantos? Quantos?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — É bom que sejamos rigorosos e que não usemos as pessoas e

os seus sentimentos como bandeira de campanha eleitoral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, queria começar por saudar os peticionários e saudar, sobretudo, os

trabalhadores da segurança social, que têm, ao longo dos últimos meses, travado uma luta muito corajosa e

determinada em defesa dos postos de trabalhos e em defesa da segurança social pública, universal e

solidária.