I SÉRIE — NÚMERO 102

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A privatização de serviços públicos faz parte da matriz do PS, do PSD e do

CDS. Por isso é que não nos ficamos por atacar este Governo. É que o problema não é só da requalificação

profissional, é do que está por trás desta proposta, que é a destruição das funções sociais do Estado.

Por isso, termino, Sr. Presidente, dizendo que o compromisso do PCP é com os trabalhadores da

Administração Pública, é com os trabalhadores da segurança social, porque o compromisso do PCP é com a

Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, acabei de ouvir a Sr.ª Deputada Rita Rato e a Sr.ª

Deputada confirmou aquilo que é um traço de coerência do PCP nestas matérias e ao longo da história: o PCP

é contra tudo, sempre!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse argumento é novo!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E, mais, se este Governo ou qualquer governo anterior, de repente, fizesse

uma abertura de concurso para 500 000 funcionários públicos, o PCP estava aqui a berrar e a dizer que era

inadmissível porque tinha de ser, pelo menos, para 1 milhão, 500 000 era pouco.

Risos da Deputada do PCP Rita Rato.

Portanto, o PCP é contra tudo. O PCP só ficará satisfeito quando toda a gente trabalhar para o Estado e o

Estado estiver completamente falido. Aí é que o PCP estará satisfeito.

Agora, o que me espanta não é o Partido Comunista Português. Espanta-me, isso sim, que o Partido

Socialista tenha esta posição, agora.

Sr. Deputado António Cardoso, com toda a consideração pessoal que tenho por si, não consigo

compreender como é que o Partido Socialista, que criou efetivamente a mobilidade e a defendeu

acerrimamente, através do seu Governo, dos seus ministros, dos seus altos dirigentes, de Deputados com

intervenções aqui neste Plenário (Deputados que lembro pela sua qualidade e seriedade, como a Sr.ª

Deputada Maria José Gamboa), tenha agora esta posição. O PS sempre defendeu a mobilidade,…

O Sr. António Cardoso (PS): — Sem sacrificar serviços!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … a requalificação como essencial para a melhoria, a modernização e a

melhor qualidade da Administração Pública. E nesse âmbito, só num ministério, como aqui já foi dito, mandou,

de uma assentada, 7000 trabalhadores da Administração Pública para a mobilidade, dizendo precisamente

que era para os requalificar.

O Sr. António Cardoso (PS): — Não é igual!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, não posso aceitar que, de boa fé, o Partido Socialista, hoje,

tenha este discurso face a uma situação específica de 600 e tal trabalhadores que foram enviados para a

mobilidade.

E esta petição aqui em discussão tem atualidade, porque, em 2014, quando foi feita, o discurso da

oposição era que não havia requalificação nenhuma,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E não há!