I SÉRIE — NÚMERO 103

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E não podia deixar de aqui, hoje, perante esta Câmara, tomar posição, solidariamente com todos aqueles e

aquelas que estão em situação precária, contra a falta de verdade e desfaçatez com que o Ministro Mota

Soares veio a público — só posso entender que tenha sido com propósitos eleitoralistas — mascarar a

realidade difícil de milhares de portugueses e portuguesas, pessoas reais que passam por dificuldades.

A verdade é que hoje o desemprego continua com valores superiores ao momento de pedido de ajuda

externa, por mais que o Ministro tente branquear a realidade. A verdade é que mais de 250 000 portugueses

deixaram de ter emprego, tiveram de sair da procura de emprego; são os desencorajados e são mais 76% do

que eram em 2011.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — A verdade é que cerca de 200 000 portugueses emigraram em

permanência nos últimos quatro anos e a verdade é que, somando aos 13% de desempregados os

desencorajados e os emigrantes permanentes, atingimos mais de 20% dos portugueses — 20% é uma em

cada cinco pessoas nesta situação.

E a toda esta crua realidade juntam-se os contratos emprego-inserção, os estágios profissionais, as

formações do IEFP, que envolvem cerca de 161 000 pessoas. Hoje, é fundamentalmente sobre estas medidas

ativas de emprego que os diplomas em discussão se debruçam.

O PS é e sempre foi a favor das medidas ativas de emprego,…

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Ah!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — … porque combatem o isolamento e permitem a continuidade de

ligação ao mercado de trabalho, abrindo, em muitos casos, oportunidades. Mas o PS é contra a utilização

destas medidas, dos CEI e dos estágios profissionais, para ocupação de postos de trabalho, como acontece

cada vez mais. O PS é contra a limitação de contratação nas autarquias de trabalhadores para a área-chave,

como a higiene urbana e os jardins, obrigando à procura de soluções que fazem disparar os números de CEI

nas câmaras municipais, para depois a maioria vir atirar estes números à cara da oposição como se não

tivesse qualquer responsabilidade nesta matéria.

O PS defende que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) reforce a sua capacidade de ação

contra os falsos recibos verdes e a precariedade.

Risos do PSD.

É urgente, é desejável e é necessário que as medidas ativas de emprego retomem o seu verdadeiro papel

na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra ao CDS-PP, para uma intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Analisando as propostas do Bloco

de Esquerda e do PCP, independentemente do rótulo e da roupagem que têm, elas têm um denominador

comum: o combate à precariedade ou àquilo que o Bloco de Esquerda e o PCP entendem que é precariedade.

Analisada a intervenção agora acabada de produzir por parte da Sr.ª Deputada do Partido Socialista,

também tem um denominador comum com outras intervenções anteriores. O Partido Socialista, hoje na

oposição, diz que faz e que faria, que quer e que acontecia. No entanto, esteve quase 17 anos seguidos no

Governo e não fez e não aconteceu! Essa é que é uma posição extraordinária.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.