26 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … aliás, unanimidade, e que criou um novo mecanismo para

reforçar a proteção destes trabalhadores. É isto ou não é um combate aos falsos recibos verdes?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É, sim senhor!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É, Srs. Deputados! Mas os Srs. Deputados tendem a ignorar

aquilo que é feito nesta Casa.

Por outro lado, também gostaria de dizer, relativamente a estas situações, que os Srs. Deputados — e aqui

dirijo-me especificamente aos Srs. Deputados do Partido Comunista Português — referem nas propostas

apresentadas que o Governo promove um agravamento da dificuldade de conciliação da vida pessoal, familiar

e profissional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E é verdade!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — A este respeito, gostaria de dizer que não me parece nada sério

que isto seja dito nesta altura, quando estamos, em sede de discussão na especialidade, a debater

precisamente matérias para aumentar e tornar mais eficaz a questão da conciliação da vida pessoal, da vida

familiar e da vida profissional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — A este respeito, devo também dizer ao Partido Socialista, face à

intervenção da Sr.ª Deputada, que o Partido Socialista decidiu pôr-se à margem desta discussão. Diz-se muito

preocupado, mas a verdade é que sabe bem que, ainda ontem, em sede de discussão na especialidade, a

atitude que tomou foi de abstenção. Portanto, não está a contribuir para um encontro de soluções, no sentido

de facilitarmos a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, está, sim, a fazer parte do problema.

Por fim, uma última nota, relativamente às medidas promotoras de emprego, aqui amplamente

mencionadas, os reconhecidos CEI e CEI+, bem como as medidas relativas aos estágios. Importa dizer o

seguinte: estas são medidas que efetivamente promovem o emprego — e não vale a pena dizer o contrário.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Concluirei, Sr.ª Presidente.

Desde logo, devo dizer que estas medidas são um importante estímulo para os trabalhadores. Não é justa

a forma como a oposição trata todos aqueles que se disponibilizam a beneficiar e a utilizar estas medidas, que

vão permitir aos trabalhadores manter uma relação com o trabalho, o que é fundamental para o seu futuro.

E não é verdade, ao contrário do que foi aqui dito pela oposição, que estas funções estejam a ser

desempenhadas ocupando postos de trabalho vagos, pelo que nenhuma razão lhe assiste e não

acompanhamos estas iniciativas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PCP: — Que vergonha!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP reafirma que o Governo não só

promove a precariedade como impede outros de resolver o problema da precariedade.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!