26 DE JUNHO DE 2015

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Mas a melhor garantia que os animais têm, no futuro, Srs. Deputados, é a mudança de paradigma e a

mudança de cultura do povo português, que, essa, sim, vem ao encontro do bem-estar dos animais. Os

portugueses mudaram a sua maneira de olhar para os animais, e essa é a melhor garantia que os animais

podem ter, no futuro, de que toda a gente se preocupa com eles.

Queria dizer que concordamos praticamente em tudo com a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e

que vamos discutir, em sede de comissão, a proposta do Bloco de Esquerda, que também me parece muito

sensata.

Há, no entanto, uma coisa que eu queria dizer ao PCP: quando queremos inscrever tudo isto em

Orçamento do Estado, temos de ter, pelo menos, uma base de quanto é que isso vai custar. Quando se quer

inscrever isso em Orçamento do Estado sem se saber o custo que tem considero que não é de bom senso.

Por isso, não podemos acompanhar a proposta do PCP, mas é só, pura e simplesmente, por causa disso.

Preocupações todos temos!

Protestos do PCP.

Termino, dizendo que, nesses casos, tenho a certeza de que todos querem a evolução. O caso da

esterilização é muito importante, não tenho dúvidas nenhumas. Trata-se de custos grandes, mas são custos

para os quais, no futuro, se tem de encontrar uma solução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP começou por dizer que há ótimos

exemplos no trabalho local, no trabalho das autarquias, e que é preciso criar os mecanismos para que eles

possam ser alargados, de forma a que outras, podendo não ter neste momento recursos, possam também pôr

em prática este conjunto de serviços e esta forma de tratar os animais, quer os animais capturados quer os

animais de companhia.

Compreendemos algumas das dúvidas que surgem. A esterilização e a vacinação gratuitas que o PCP

propõe, precisamente por motivos de saúde pública, não encontram apoio nas bancadas do PSD e do CDS.

Podemos discutir isso na especialidade, podemos pensar na questão de uma taxa.

A ideia de que só os ricos é que podem ter animais, porque só os ricos é que podem pagar os custos dos

veterinários não nos parece correta. E se é verdade que nem todos precisam de serviço gratuito, também é

verdade que o PCP não obriga todos a usarem os serviços gratuitos. Mas, enfim, discutamos, aplique-se uma

taxa municipal para compensar os gastos tidos pela autarquia, para compensar os gastos tidos pelo

Orçamento do Estado.

Sr. Deputado Manuel Isaac, isso representa uma linha de um artigo do diploma do PCP. A questão central

é: modernizar canis, sim ou não? Investir nos canis e nos gatis, sim ou não? Proibir o abate, sim ou não?

Se queremos fazer isso, temos de orçamentar, temos de ter os meios.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não vale a pena proclamarmos só o objetivo. Ou querem programar esses

meios ou não querem.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas rejeitar a proposta do PCP dizendo que todas essas obras caiem numa

verba do Orçamento do Estado, é absolutamente, perdoe-me, uma desculpa esfarrapada, Sr. Deputado! E

revela má vontade para discutir o tema central que aqui está a ser debatido e que o PCP está a propor, que é