I SÉRIE — NÚMERO 103

42

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Há, há!

O Sr. Michael Seufeurt (CDS-PP): — Aparentemente há uma grande unanimidade, que saúdo.

Apesar de se estar a falar das escolas do ensino artístico, queria deixar muito claro que,

independentemente de se tratar do ensino artístico, profissional ou regular, as entidades particulares e

cooperativas merecem toda a dignidade e igualdade de circunstâncias para promover a liberdade de escolha e

de educação, não só de a prestar mas de a frequentar, o que, para o CDS, é basilar. Para o CDS, cada aluno

e cada família têm necessidades educativas e ambições próprias e específicas que devem ser respeitadas, ao

contrário do Sr. Deputado Luís Fazenda — percebo a sua opinião —, que diz que todos devem ter um modelo

único de educação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não diga disparates!

O Sr. Michael Seufeurt (CDS-PP): — Nós entendemos exatamente o contrário. Por isso é que valorizamos

o ensino artístico especializado de uma forma muito particular. Até porque, Sr.ª Deputada Odete João, a Sr.ª

Deputada não veio fazer o histórico do financiamento destas escolas, explicando que foi a Ministra Isabel

Alçada que decidiu passar para o POPH o financiamento das escolas em zonas de convergência, no Norte, no

Centro e no Alentejo, onde estão 75% das escolas. Este financiamento foi feito às «três pancadas» e foi criado

um enorme imbróglio que só agora este Governo conseguiu resolver, passando a totalidade do financiamento

destas escolas para o Orçamento do Estado!

Tenho pena que os Srs. Deputados da oposição, tão preocupados com este tema, produzam afirmações

como a da Sr.ª Deputada Diana Ferreira, que diz que é importante e fundamental garantir o financiamento do

supletivo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês criticavam e agora fazem o mesmo!

O Sr. Michael Seufeurt (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, um comunicado da AEEP (Associação dos

Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo), de 15 de junho de 2015, refere exatamente como um

avanço obtido nas negociações com o Governo a abertura do Governo para manter o supletivo financiado e —

hoje estamos em condições de dizer — não só no ensino básico como também no ensino secundário. Srs.

Deputados, isso para nós, é fundamental, porque é também no financiamento do ensino supletivo que se

garante a liberdade de escolha dos pais em relação aos vários sistemas de educação.

Sr. Presidente, para terminar, devo dizer que mantemos aquilo que pedimos ao Governo a 25 de fevereiro

de 2015, isto é, que os pagamentos dos contratos de prestação de serviço público de educação às escolas do

ensino particular e cooperativo, nomeadamente no ensino artístico especializado, sejam feitos de uma forma

atempada e estruturada.

Com a passagem deste financiamento para o Orçamento do Estado e a criação de condições de igualdade

para todas as escolas essa será uma realidade já no próximo ano letivo.

Demorará, com certeza, mais tempo resolver outro tipo de problemas, nomeadamente, como aliás foi dito

na Comissão há 15 dias, um aumento sobredimensionado de algumas escolas, de alguns inscritos e de alguns

alunos.

Portanto, para nós, é importante abrir esta rede, sem desfazer os investimentos que estão no terreno —

sendo esta, muitas vezes, a proposta do PCP e do Bloco de Esquerda —, mas, como aliás obriga a Lei de

Bases do Sistema Educativo, o Estado tem de garantir sempre a capacidade já instalada, seja de propriedade

do Estado ou de propriedade particular e cooperativa, quando alarga a rede de ensino. É esse o nosso

compromisso. Tem de haver também a garantia de que todos os alunos, quer no ensino profissional, quer no

ensino artístico, quer no ensino regular, encontrem um parceiro numa escola, seja essa escola propriedade do

Estado ou, como neste caso, propriedade de entidades particulares e cooperativas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.