26 DE JUNHO DE 2015

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Aplausos do PS.

Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao

ponto seguinte…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não! Temos inscrita a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Foi aqui para a Mesa que fizeram a inscrição? É que os Srs.

Secretários não têm nenhuma nota…

Bom, a Mesa não registou nenhuma inscrição, mas, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, apelo para o seu

conhecido poder de síntese, porque apenas dispõe de 20 segundos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em final de debate, farei duas

considerações, sendo que a primeira tem a ver com o que foi referido pelo Sr. Deputado do CDS, que disse

que podem negociar livremente acordos. Não podem! Empresas públicas negociaram acordos com os

representantes dos trabalhadores e agora estão fechados! Não podem! Os senhores trancam os acordos!

Protestos do CDS-PP.

Não ganham! Não ganham! Não ganham nem avançam! É que assim o Estado nem ganha nem avança!

A segunda questão que nos referiu foi que se aumentou o horário de trabalho para criar justiça, equidade e

igualdade. Sr. Deputado, então, por que é que não reduziu do outro lado!? Só se ganha justiça, equidade e

igualdade nivelando por cima? Ah é!?…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, quer dizer que não se ganha essa justiça, diminuindo o horário de

trabalho, adequando-o à modernidade dos dias de hoje? Estamos no século XXI, vive-se mais tempo…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … e deveria trabalhar-se menos para se ter qualidade de vida, dignificar o

trabalho e dignificar as pessoas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, agora, sim, vamos passar ao ponto 5 da nossa

ordem do dia, que consta da discussão conjunta do projeto de resolução n.º 1550/XII (4.ª) — Garantir um novo

paradigma de controlo da população de animais (Os Verdes) e dos projetos de lei n.os

1008/XII (4.ª) — Regime

jurídico da modernização de centros de recolha oficial de animais e dos serviços municipais de veterinária

(PCP) e 1012/XII (4.ª) — Proibição do abate compulsivo de animais nos centros de recolha (BE).

Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

hoje à Assembleia da República uma iniciativa legislativa no sentido de garantir um novo paradigma de

controlo da população de animais.

Apresentamos este projeto de resolução na plena convicção de que o abate sistemático, indiscriminado,

compulsivo de animais saudáveis não é um bom princípio. A verdade é que é um procedimento frequente, em