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26 DE JUNHO DE 2015

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Como estava a dizer, eu e o Grupo Parlamentar do PSD temos muita dificuldade em concordar com

algumas das soluções preconizadas pelo Grupo Parlamentar do PCP na proposta que nos submete,

designadamente quando sustenta uma esterilização gratuita, uma vacinação obrigatória e gratuita, em

particular porque haverá muitos detentores e proprietários de animais de companhia que não precisam desse

auxílio, nem das câmaras municipais nem do Estado,…

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … pelo que não fará sentido acolher uma posição dessa natureza.

Portanto, acompanhamos grande parte do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» e

estaremos disponíveis para trabalhar com todo o afinco e humildade, na especialidade, de forma a tentar obter

soluções que concretizem esta matéria que julgo ser uma matéria que pode gerar consensos nesta Câmara.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo o Partido

Ecologista «Os Verdes» pela sua iniciativa, que acompanhamos na quase totalidade, e também o Partido

Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que igualmente apresentaram projetos de lei sobre esta matéria,

que também acompanhamos.

Nesta Legislatura, houve, de facto, um avanço muito significativo na relação entre o enquadramento

jurídico dos animais de companhia e a criminalização dos maus tratos a animais de companhia.

No entanto, temos de evoluir, porque há um caminho muito longo para percorrer e, mesmo em relação à

própria legislação que foi aprovada, a sua concretização necessita de um conjunto de medidas cujo caminho

está presente em alguns dos artigos alterados pelos projetos de lei aqui apresentados, desde logo o do reforço

das políticas pedagógicas, porque é muito na escola que se encontra a sensibilidade e o reforço da

sensibilidade dos nossos jovens para uma nova relação com os animais.

As entidades públicas, os municípios e as juntas de freguesia têm caminhado nesse sentido, tal como as

associações de animais, que fazem trabalhos extraordinários do ponto de vista do voluntariado que praticam

— recebemos, inclusive, uma petição, apresentada por uma associação zoófila de Castelo Branco, que faz um

trabalho extraordinário, reconhecido por todos até como paradigmático, do ponto de vista do acompanhamento

que é feito,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É verdade!

O Sr. Manuel Mota (PS): — … e sabemos que Lisboa, inclusive, com um Provedor do Animal, é uma

referência mundial nas políticas de valorização da relação com os animais —, mas depois, pelo levantamento

que fizemos pelos vários municípios, constatamos que temos uma realidade muito díspar no País.

É, pois, importante que possamos ir ao encontro daquilo que são paradigmas próximos que salvaguardem

as questões que se colocam, desde logo a da esterilização, que é um dos caminhos para um não abate

indiscriminado — foram-nos apresentados números como cerca de 100 000 abates indiscriminados no último

ano, um número que nos deve preocupar a todos —, e a da adoção, no âmbito da qual devem ser seguidas

estratégias de aprofundamento da adoção, de sensibilidade para a adoção.

Refiram-se também algumas medidas que têm a ver com a venda ilegal de animais e o negócio que é feito,

lamentavelmente, com muito pouca salvaguarda. Neste domínio, as entidades públicas devem aprofundar um

enquadramento jurídico que salvaguarde essas situações.

Também é importante que a Assembleia da República assuma algumas responsabilidades e não crie falsas

expectativas.

Concordo com a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quando diz que há uma resolução aprovada em 2011,

que percorremos o caminho todo e que não aprofundámos nada daquilo que foi apresentado. Estamos, de

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