I SÉRIE — NÚMERO 103

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que já gastámos as palavras

para reconhecer a importância do ensino artístico especializado, a sua qualidade, o verdadeiro serviço público

que presta, a qualidade pedagógica e até a interdisciplinaridade que promove. Já dissemos isso tudo tantas e

tantas vezes e essa é a pura da verdades, é uma necessidade e é um ativo estratégico do País. No entanto, o

ensino artístico tem sido maltratado, menosprezado e, sobretudo, tem vindo a ser objeto de uma indignidade

política absoluta.

O Bloco de Esquerda deve recriminar e apontar o dedo ao Ministério da Educação, não só porque não

responde às perguntas que sistematicamente os grupos parlamentares lhe dirigem acerca do ensino artístico

especializado, mas também porque, neste momento, ao que parece, decorrem negociações dentro de uma

opacidade e não há uma filtragem politica, não sendo assumidas perante os Deputados as posições que o

Ministério está a tomar claramente.

Saúdo os peticionários, o movimento reivindicativo do ensino artístico especializado pela luta que têm vindo

a travar. Ao mesmo tempo, aquilo a que se está a assistir é a uma tortura. Por um lado, reconhece-se, ou

parece reconhecer-se, que há um conjunto de escolas que eram financiadas por fontes do POPH que não o

devem ser, pois todas devem estar a ser financiadas pelo Orçamento do Estado. Trata-se de uma garantia

quanto aos financiamentos atempados e um outro tipo de escrutínio e de controlo, até de entidades públicas,

sobre o financiamento do ensino artístico especializado.

Porém, ao que parece, essa inclusão no financiamento exclusivo por parte do Orçamento do Estado tem

uma troca perversa, que é a redução do investimento público nas escolas de ensino artístico especializado,

como aqui já foi aludido, diminuindo escalões de financiamento, o que põe em causa a continuidade do corpo

docente, diminuindo o custo unitário por aluno, diminuindo apoios ou até a possibilidade de o ensino supletivo

ser financiado.

Portanto, há um conjunto de circunstâncias que vêm minorar a capacidade de funcionamento e a

continuidade objetiva de muitas destas escolas e, sobretudo, daquela que era a sua tradição, a sua

continuidade e a forma como vinham criando a sua promoção nos últimos anos.

É absolutamente lamentável que continue a haver um cortejo de misérias, salários em atraso,

despedimentos, tendo havido famílias inteiras afetadas. Tudo isso parece querer manter-se, mas há que fazer

um corte, uma rutura, e de vez!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Creio que a direita devia corar de vergonha e responder à circunstância que

hoje temos. Não basta vir hoje dizer — e antecipo: «Não será bem assim, é de outra maneira qualquer…».

Veremos, nos próximos dias, os professores, os alunos, as associações mais diversas, como sempre, a

protestar. Ora, isso devia enchê-los de vergonha, porque o serviço que estão a fazer não só prejudica as artes,

como prejudica o ensino, a juventude e os profissionais, e isso, objetivamente, é lamentável, deplorável e

absolutamente contestável.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia

Bettencourt.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, cumprimento, em primeiro

lugar, os peticionários que recentemente tivemos oportunidade de ouvir em audição, na qual reafirmámos o

que sempre dissemos: o ensino especializado desempenha um papel importante na diversidade da oferta

nacional. É inegável o seu contributo para a formação integral do ser humano.