27 DE JUNHO DE 2015

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Esta pergunta relaciona-se com o orçamento de base zero e com a filosofia que lhe está subjacente,

porque uma coisa é, quando estamos a falar do orçamento, perguntar quanto é que os serviços gastaram no

ano passado e, depois, vamos ver, de forma incremental, se gastarão mais ou se haverá cortes naquilo que

vão gastar. Esta é uma maneira de olhar para o orçamento.

Uma maneira completamente diferente de olhar para o orçamento passa por perguntar a cada Ministério o

que quer fazer este ano, quais são as funções essenciais que quer cumprir, quais são os objetivos, quais são

as mudanças que quer introduzir e, depois, vamos perguntar quanto é que custa cada um desses programas.

Isso permite-nos, por um lado, introduzir um critério de responsabilidade, ou seja, a mesma pessoa que

desenha o programa, que se responsabiliza por ele, sabe quanto custa e, portanto, é responsabilizada se ele

não funcionar ou se alguma coisa não correr bem mas, por outro lado, também permite que seja feito aquilo

para que de facto serve o orçamento ou, pelo menos, uma das suas funções essenciais. Se os recursos são

escassos, e sabemos que o são, nós escolhemos entre objetivos, escolhemos entre programas, aqueles que

são mais importante fazer este ano e aqueles de que podemos prescindir. Essa é uma maneira muito mais

lógica, muito mais transparente e até muito mais democrática de alocar recursos do que, sistematicamente,

inscrever tudo, dizer que vamos fazer tudo e depois não haver dotação para as coisas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, a minha pergunta, muito material, é no sentido de que nos

explique como é que este orçamento por programas se pode transformar numa realidade material, porque ela

é o âmago daquilo que é o orçamento. O Orçamento é uma maneira democrática de fazer escolhas entre

objetivos, porque sendo os recursos escassos e sendo eles, obviamente, o dinheiro que…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, com certeza, muito obrigada. Obedecerei e concluo

de imediato.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, dado o tempo de que disponho e

juntando as respostas, ou pelo menos algumas, começo por responder à primeira questão que me foi

colocada, pelo Sr. Deputado do PS, Dr. Eduardo Cabrita, ligando-a à questão colocada pela Dr.ª Cecília

Meireles, do CDS.

De facto, o Governo trabalha até ao último dia em que está em funções e, portanto, o que estamos aqui a

apresentar hoje é uma lei que é estruturante. O prazo que temos para a sua implementação é alargado, o que

significa que não há um condicionalismo, a partir da Lei de Enquadramento Orçamental, das opções políticas

que qualquer governo que se siga a este queira tomar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema são os quatro anos para trás!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — O que há, de facto, é toda uma alteração

estrutural, metodológica, da elaboração do Orçamento.

Isso prende-se também com a orçamentação por programas. A orçamentação por programas, de facto,

olha os fins em vez dos meios. Mais do que saber quanto dinheiro temos para gastar, interessa saber o que é

necessário fazer, quanto dinheiro é necessário para fazê-lo e, perante isso, saber quais as opções que temos.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, Dr. Pedro Filipe Soares, a

elaboração de um orçamento por programas encerra em si um orçamento quase zero. Ou seja, quando se

desenha um programa ele terá implícito um orçamento com base zero. É verdade que até hoje, praticamente,