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27 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que também iremos apresentar

uma declaração de voto relativa ao diploma que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 860/XII (4.ª) — Reduz para 35 horas o limite

máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à oitava alteração à Lei n.º

7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de

agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar, ainda na generalidade, o projeto de lei n.º 1009/XII (4.ª) — Pela reposição das 35

horas de trabalho semanal na Administração Pública (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, também sobre as duas últimas votações,

apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Seguimos para a votação do projeto de resolução n.º 1550/XII (4.ª) — Garantir um novo paradigma de

controlo da população de animais (Os Verdes), relativamente ao qual o PSD solicitou a votação em separado

dos pontos 7 e 8, creio que em conjunto, e depois dos demais pontos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, por parte do PS, os pontos 7 e 8 não podem ser votados

em conjunto, também têm de ser votados separadamente.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Se todos estão de acordo, vamos votar o ponto 7 do projeto de resolução n.º 1550/XII (4.ª) — Garantir um

novo paradigma de controlo da população de animais (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o ponto 8 do mesmo projeto de resolução.

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27 DE JUNHO DE 2015 35 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD
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