I SÉRIE — NÚMERO 104

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Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, é uma região da qual nós não nos esquecemos e todas as

semanas chegam novos protocolos que a segurança social assina com as IPSS locais para promover

exatamente a solidariedade social, algo que é sempre muito criticado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido

Socialista, e não só nesta região.

Mas, Sr.ª Presidente, há uma coisa que, para nós, é absolutamente extraordinária que é ver o papel do

Partido Socialista, de autêntico mea culpa, quanto a esta situação. Quando olhamos para o Relatório de

Execução do Quadro Comunitário de Apoio de 2007 a 2013, desenhado, alinhavado e estruturado por

responsáveis governamentais ou, ao nível da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional), colocados pelo Partido Socialista, o que vemos é que esta região, que merecia tudo da parte dos

fundos estruturais, tem um valor per capita muito abaixo da média nacional na execução desses fundos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — VV. Ex.as

estão no Governo há quatro anos e o que é que fizeram? Zero!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por isso, o que a maioria aqui pediu não é uma exceção para a região

do Tâmega e Sousa, mas que ela seja tratada como qualquer outra região e, olhando para os indicadores de

desenvolvimento, tenha aquilo a que tem direito.

Recordo que foi este Governo que acabou com o efeito de spill over nos fundos europeus, que era um

efeito que permitia colocar em regiões que não mereciam fundos europeus que estavam a fazer falta noutras

regiões, exatamente por o Partido Socialista tratar certas regiões como excecionais, regiões que não

precisavam.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, o nosso contributo neste projeto de resolução é para que

isso deixe de ser assim e que regiões como a do Vale do Tâmega e Sousa, e outras também, sejam tratadas

com a dignidade que merecem, sem exceção, porque se forem tratadas da forma que merecem, sem que se

peça qualquer regime de exceção, elas serão mais bem tratadas do que foram a partir de 2007, com os fundos

para esta região que o Partido Socialista não quis executar.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra, também para uma declaração de voto oral, ao Sr. Deputado

Mário Magalhães.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, acabámos de votar e aprovar

uma recomendação ao Governo para que dinamize um plano que promova a coesão territorial, considerando

os indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento no âmbito do Portugal 2020.

Nestes projetos de resolução tem um especial enfoque a sub-região do Tâmega e Sousa, uma sub-região

que tem uma particularidade que gostaria aqui de realçar. Mas a aprovação destes projetos de resolução

permite, desde logo, focar dois aspetos: primeiro, uma oportunidade e, segundo, uma questão de justiça.

Oportunidade pelo momento em que é apresentado. É no início de um quadro comunitário e, como já foi

aqui dito, é preciso fazer um balanço do que aconteceu até agora no quadro comunitário anterior,

nomeadamente nesta região, sendo também uma oportunidade de Portugal ter mais coesão territorial.

Esta é a região mais jovem de Portugal, não é um território de baixa densidade, pelo contrário, é uma

região de alta densidade e, por isso, está fora de muitos apoios que tiveram no passado e que terão para o

futuro estas regiões, de uma forma séria e justa, é certo, mas que esta não tem.

Vejamos o seguinte: esta região tem a particularidade de ter apenas 80% do PIB per capita da média das

regiões dos territórios de baixa densidade. Estes indicadores económicos são importantíssimos e hoje acabou

de ser aqui aprovada uma proposta para que sejam tidas em conta estas condições.