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27 DE JUNHO DE 2015

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Esta região é uma região de gente trabalhadora, de gente que é exportadora, de gente que não vive da

subsidiodependência, pelo contrário, é uma região que exporta solidariedade para o resto do País.

Aplausos do PSD.

O número de trabalhadores per capita desta região é superior à média nacional e temos o menor índice de

idosos do País. Como é possível, com todos estes indicadores, que a região tenha também os outros

indicadores, em termos de PIB per capita? É preciso ter isto em consideração.

Temos também outra questão, que tem a ver com a juventude e com a educação. No passado, havia

problemas a este nível que neste momento não existem e temos jovens muito bem formados mas que têm

dificuldade em ter oportunidades nesta região.

O que queremos para esta região é apenas justiça, ou seja, que os fundos comunitários que vêm para

Portugal para corrigir as assimetrias, para fazer coesão territorial, cheguem a esta região, porque no passado,

dizem os relatórios, apenas metade dos fundos comunitários chegaram a esta região e isso é responsabilidade

de quem geriu o último quadro comunitário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos dos Deputados do PCP Carla Cruz e Jorge Machado.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Quero dizer que esta votação de hoje é uma vitória da região, este é um trabalho de todos na região, deve-

se também às câmaras municipais e à própria NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins

Estatísticos), que tem obrigação de ter esta oportunidade de apresentar os projetos necessários para inverter

esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Há um pedido de interpelação à Mesa do Sr. Deputado João Oliveira. É para que

efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é apenas para registar que a Assembleia da República

voltou à boa prática de permitir declarações de voto orais em projetos de resolução, depois de o PCP ter sido

impedido de o fazer, a propósito da ria Formosa, pelo PSD e pelo CDS, que queriam calar a contestação.

Percebemos que, para a maioria, quando lhe dá jeito, afinal, o Regimento da Assembleia da República já é

interpretado ao contrário.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Vamos prosseguir com os nossos trabalhos.

Srs. Deputados, como sabem, há um debate que foi suspenso esta manhã, porque entrámos no período

regimental das votações, que vamos retomar. Já temos connosco o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento

do Território e da Conservação da Natureza, para apresentar a proposta de lei n.º 332/XII (4.ª) — Procede à

segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações

ambientais.

Tem a palavra, com os meus cumprimentos, o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Miguel de

Castro Neto): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Concluída a reforma do ordenamento do território,

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