27 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, dizendo que a Sr.ª Ministra da Justiça

já negou o que lhe foi imputado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão e que o Grupo Parlamentar do PSD e a

maioria estão perfeitamente dispostos a …

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … discutir o tema que hoje aqui nos traz, que é o estatuto da

vítima.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não é razão de interpelação à Mesa qualquer referência a um

conteúdo discursivo sobre o qual a Mesa não tem nenhum poder diretivo.

Vozes do PS: — Apoiado!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, prosseguindo o debate, dou a palavra ao Sr. Deputado João Lobo…

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lacão, uma interpelação à mesa não tem necessariamente uma

dialética.

Peço-lhe que seja muito breve para passarmos ao próximo orador.

Tenha a palavra, Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, muito obrigado.

De forma muito simples, na modalidade de interpelação à mesa e para o bom andamento dos trabalhos,

quero dizer que o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim acabou de referir na interpelação que eu tinha feito

afirmações negadas pela Sr.ª Ministra.

Ora, eu tenho aqui a prova do que afirmei e se o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim insistir em que elas

foram negadas, faça favor de vir aqui consultar este documento. Está à sua disponibilidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, agora, prosseguir o debate, dando a palavra ao Sr. Deputado João Lobo.

O Sr. João Lobo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as

e Srs. Deputados: Fui eu convocado para discutir as questões relativas à vítima e que

essa era a causa da nossa presença aqui, hoje. Afinal, para o Partido Socialista, foi entendido que sobre a

vítima se sobrepunham questões políticas.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. João Lobo (PSD): — Não é a Sr.ª Ministra que deve pedir desculpa ao Partido Socialista, é o Partido

Socialista que deve pedir desculpa à vítima, que é a razão desta minha intervenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados: O diploma em apreço, que não prejudica as medidas

previstas no âmbito da legislação penal e processual penal, nem medidas previstas noutros diplomas