2 DE JULHO DE 2015

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estão a ver-se gregos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … vá fazendo a política do «diz-que-diz», de ver caso a caso…

De facto, respeitando os gregos, não direi que se estão a ver gregos, porque os gregos não merecem esse

tipo de qualificação, mas trata-se de inveja, porque estas privatizações estavam escritas não só nos PEC, não

só nos programas de Governo, mas no Memorando e, Srs. Deputados do Partido Socialista, o Memorando é

uma carta escrita de uma péssima governação do Partido Socialista. O Memorando não quer dizer que a

governação foi boa; o Memorando são existe porque a governação de VV. Ex.as

foi péssima, foi contra o

interesse nacional e contra o País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Tivemos de cumprir essa obrigação, que, como tantas outras, tivemos de assumir.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

Portanto, repito, não estranho a intervenção do PS, porque tem a ver com a «espuma dos dias». O PS

encontrará o seu caminho, na oposição, que é onde deve estar, e nós cá estaremos para resolver os

problemas do País.

Quanto ao Partido Comunista Português, mais uma vez, traz um tema com a coerência de sempre, a

política patriótica e de esquerda é sempre coerente e, por isso, não me surpreende.

No entanto, surpreende-me que os relatórios do Tribunal de Contas, por exemplo sobre a Metro Sul do

Tejo, tenham dito coisas inenarráveis, como serem todos os contribuintes a pagar, os estudos de tráfego

estarem completamente errados e a defesa do interesse nacional não ter existido, e que o Partido Comunista

Português nunca tivesse chamado o tema à colação. Isso já não interessa!

Vem agora dizer que há falta de transparência. Pergunto: o facto de estarmos a discutir um relatório do

Tribunal de Contas no Parlamento é ou não um ato de discussão transparente, de avaliação de um processo

de privatização? É exatamente isso que estamos aqui a fazer. Existe um Tribunal de Contas com poderes

reforçados dados por esse Governo que, hoje, analisa e avalia mais do que no passado e permite aos Srs.

Deputados fazerem essa avaliação.

Aliás, o Tribunal de Contas diz muita coisa e também refere, em termos de interesse nacional, como aspeto

positivo na apreciação do regime jurídico a lei da salvaguarda dos ativos estratégicos.

Pode-se dizer que veio tarde, mas ainda assim existe. Pode até fazer considerações sobre as suas

cláusulas, mas considera como positiva essa mesma defesa dos ativos estratégicos do País.

Sr. Deputado, não tenho nenhum problema ideológico em dizer que as privatizações têm coisas boas. O

que tinha até agora eram empresas que aumentavam, e muito, a dívida nacional, logo, tinha défice; tinha mais

impostos; tinha uma gestão duvidosa; tinha mais greves, milhares de greves… Não sei se o Partido Comunista

tem alguma coisa a dizer sobre o facto de a Câmara de Setúbal, com o STAL (Sindicato Nacional dos

Trabalhadores da Administração Local e Regional), ter dispensado todos os seus funcionários para

participarem numa ação de protesto e em mais greves… Talvez seja essa uma política patriótica e de

esquerda.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Paga com os impostos de todos os cidadãos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Deputado Bruno Dias, são exatamente as greves as maiores

aliadas das empresas privadas e do aumento de cota de mercado das empresas privadas, pois afetam

gravemente o serviço público de transportes e não dão credibilidade nem estabilidade. Mas disso os senhores

não querem saber!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso cheira a mofo! É de antes de 1974!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O que cheira a mofo é a vossa política!