I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que conseguimos com os CTT, por exemplo, ou com outras

empresas privatizadas, foi melhor gestão, mais capital, menos greves, paz social, mais emprego, mais

impostos para a economia portuguesa. Isso incomoda-vos, mas paciência! O que nós sabemos fazer é

defender o País, defender a economia nacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o que está à vista! Vê-se!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes). — Sr.ª Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Sr. Secretário de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que já se notou muito bem, não só por estas intervenções que o PSD e

o CDS aqui fizeram mas também por outras que têm ocorrido em muitas debates da Legislatura e pelas

intervenções do Governo, que o PSD e o CDS têm um brutal preconceito ideológico em relação a tudo aquilo

que é público e desataram, durante toda a Legislatura, a vender Portugal à peça. Foi mais ou menos isso que

aconteceu. Privatizaram tudo o que podiam, com pressa, para conseguirem atingir a meta até ao final da

Legislatura. Esta é a história que tem de ser contada.

O que é que a auditoria do Tribunal de Contas agora nos veio contar? «Cuidado porque as

privatizações…» — e deu o caso concreto da REN e da EDP — «…têm sido ruinosas, têm lesado o Estado,

não têm acautelado os interesses estratégicos do Estado».

Portanto, o que e que podemos concluir daqui? Que o Governo está a prestar um muitíssimo mau serviço

ao País. Não há outra conclusão que possa ser tirada.

Nós nem precisávamos desta auditoria do Tribunal de Contas, embora seja importante tê-la em conta. Tal

como temos denunciado aqui tantas vezes, o Estado pega em empresas lucrativas e vende. E qual é a história

que conta? «É uma ruína para o Estado». Isso é público! E depois, milagrosamente, aquilo vai ser uma peça

de ouro para os privados!

Há aqui histórias que, de facto, não se entendem. Os CTT davam lucro, a EGF dava lucro. Pegando na

EGF, o Sr. Deputado Hélder Amaral disse que as privatizações são muito boas porque geram emprego. Isto

até dá vontade de rir! A EGF ainda agora foi privatizada e já vieram a SUMA, a Mota-Engil dizer que têm 25%

de trabalhadores a mais, que não pode ser. Portanto, vão ter de descartá-los. E as histórias das privatizações

em Portugal não contam isso?! Não significam sempre despedimento nas empresas?! É claro que sim!

Não vale a pena os senhores continuarem a tentar contar a «história da Carochinha», que já não pega

porque a realidade fala por si!

Depois, o Sr. Secretário das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, que está aqui presente, disse

numa entrevista que não se importava nada de ficar conhecido como o «Secretário de Estado das

Privatizações». Isto diz muito das intenções do Governo. O Governo quer melhorar sectores? Está a trabalhar

para melhorar sectores? Não! Está a trabalhar para os entregar aos privados! O Sr. Deputado Bruno Dias, na

intervenção inicial que fez neste debate de atualidade, deu exemplos clarificadores de investimentos que o

Governo fez para os entregar de bandeja aos privados, não foi para servir as populações!

O Sr. Deputado Afonso Oliveira disse que o dinheiro das privatizações foi muito importante para fazer

encaixes financeiros. Pergunto: e os dividendos não eram necessários? Só são necessários para os privados,

para os enfiar no bolso dos administradores?

Sr. Deputado, de facto, aquilo que o Tribunal de Contas veio dizer é que os senhores estão a arruinar o

País com o vosso preconceito ideológico. Os senhores estão a privatizar tudo. Isto não gera emprego, lesa e

arruína o País e é uma absoluta vergonha. Por isso, precisamos de alterar esta política e gerir bem aquilo que

é público.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro.