I SÉRIE — NÚMERO 105

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O BESI, nesta história que estamos a discutir, teve um papel interessante: trabalhou para o Estado,

trabalhou para o privado, esteve dos dois lados da mesa. Não foi a primeira vez! As mesmas entidades, as

mesmas pessoas, o mesmo BESI — na altura tinha outro nome, e o senhor sabe, era ESI — teve exatamente

esse papel na privatização da PT. Portanto, a história repete-se pelas piores razões. É curioso que sobre isso

o Governo até agora continue sem dizer nada. Tanta transparência nas privatizações, reformas estruturais, um

balanço tão positivo!…

É extraordinário como os Srs. Deputados da maioria e os Srs. Membros do Governo se orgulham do que

estão a fazer ao País. É extraordinário como os senhores ignoram o que se está a passar e ignoram as

questões concretas com as quais são confrontados.

Então, não há uma palavra sobre o que o relatório do Tribunal de Contas veio pôr a nu, evidenciar e

confrontar? Não há uma palavra sobre aquilo que ainda agora referimos no debate, em relação a uma estação

de metro que está quase pronta há quatro anos e agora é anunciada a sua abertura, nas mãos do privado?!

Não há uma palavra em relação às negociações com o Grupo Barraqueiro, que vem exigir o mesmo dinheiro

que anuncia dar ao Estado, como se fosse «toma lá dá cá»?

Já agora, esclareçam, por favor, que história é essa de a CP Carga, que os senhores querem vender, ter

um brinde, que são as locomotivas que os senhores negaram durante estes anos todos, tendo obrigado a CP

Carga a alugá-las por quase 18 milhões de euros por ano.

O que acontece, hoje em dia, é uma adaptação do provérbio popular, sobretudo quando os próprios grupos

económicos ficam na dúvida perante este tipo de ofertas. É caso para dizer: quando a esmola é muita o rico

desconfia, Srs. Secretários de Estado! Foi este o ponto a que chegámos!

O Sr. Deputado Hélder Amaral veio falar da PPP do Metro Sul do Tejo e ainda bem que trouxe o assunto a

discussão, mas veja lá se não se arrepende. É que o senhor tinha a obrigação de saber que o projeto, que foi

durante anos proposto e defendido pelas autarquias locais, acabou por ser transformado numa PPP

desastrosa por um contrato negociado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Afinal, em que é que ficamos?

É o próprio Tribunal de Contas que deita por terra algumas verdades inquestionáveis, como as imposições

da União Europeia e dos respetivos tratados, e é essa a justificação que os Governos do PSD, do CDS-PP e

do PS têm dado para as privatizações e para a alienação incondicional de quaisquer instrumentos de controlo

público sobre as empresas do setor estratégico.

O que verificamos é que o atual Governo e os anteriores acordaram a capitulação da entrega das

empresas estratégicas para o País, por ordem dos credores de Bruxelas, Berlim, Nova Iorque e Frankfurt. Em

momento algum defenderam os interesses e a segurança nacionais.

Quaisquer outras conclusões sobre estes processos de privatização a que o Tribunal de Contas tenha

chegado ou a que o povo possa chegar vêm sempre no contexto desta traição aos interesses e à segurança

nacionais, que tem vindo a ser cometida com a conversa das modernizações, dos investimentos, das

dinamizações económicas, que ficam à porta dos dividendos distribuídos aos novos grupos económicos e

financeiros e às transnacionais e dos milhões que são oferecidos pela Parpública e pelos Governos às

assessorias financeiras e jurídicas destes negócios. É disto que estamos a falar, Srs. Membros do Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): —

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para poupar tempo aos Srs. Deputados, sugiro que consultem a

página 18 do relatório do Tribunal de Contas. Basta essa!

Na página 18, a súmula das conclusões elogia o modelo de venda direta tantas vezes aqui criticado. O

Partido Socialista disse que a venda direta não era nada transparente. Ora, o modelo de venda direta foi

elogiado no relatório do Tribunal de Contas, tal como o preço de venda das ações da EDP e da REN e a

transparência e a competitividade com que estes processos foram conduzidos.

Srs. Deputados, gostava de referir todo o saldo do processo de privatizações, porque não estamos a

analisar duas privatizações, estamos a analisar um programa de privatizações. Ora, a receita do Estado foi de