O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 2 de julho de 2015 I Série — Número 105

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEJULHODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 35

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

1017 a 1024/XII (4.ª), da apreciação parlamentar n.º 150/XII (4.ª), dos projetos de resolução n.

os 1554 a 1568/XII (4.ª) e

da retirada, por parte do Bloco de Esquerda, do projeto de lei n.º 26/XII (1.ª).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à renúncia ao mandato, e respetiva substituição, de uma Deputada do BE e de um Deputado do PSD.

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre a política de privatizações e o prejuízo do interesse nacional. Após o Deputado Bruno Dias (PCP) ter feito uma intervenção inicial, usaram da palavra, além daquele orador e dos Secretários de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco) e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), os Deputados Afonso Oliveira (PSD), Mariana Mortágua (BE), Marcos Perestrello (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Na generalidade, foi discutida a proposta de lei n.º 345/XII (4.ª) — Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa, conjuntamente com os projetos de lei n.

os 935/XII (4.ª) — Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5

de setembro, alterada pelas Leis n.os

4/95, de 21 de fevereiro, 15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.

os 4/2004, de 6 de novembro, e

4/2014, de 13 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44-A/2014, de 10 de outubro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa — SIRP) (PSD e CDS-PP), 997/XII (4.ª) — Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro) (PCP), 999/XII (4.ª) — Alteração à Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, sistematizando adequadamente a organização do registo de interesses dos seus intervenientes (PS) e 1006/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (PSD e CDS-PP). Usaram da palavra, a

Páginas Relacionadas
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 105 50 tribunais, etc. — sempre com a desculpa de qu
Pág.Página 50