I SÉRIE — NÚMERO 105

2

diverso título, além do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Guedes), os Deputados Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Teresa Leal Coelho (PSD), Jorge Lacão (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Entretanto, o Deputado António Filipe (PCP), em interpelação à Mesa, chamou a atenção para o tempo atribuído ao seu grupo parlamentar para a discussão da matéria atrás referida, tendo a Presidente aceite dar-lhe tempo igual ao do Governo e ao PSD. Usaram ainda da palavra, além do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, o Deputado João Oliveira (PCP).

Procedeu-se ao debate do projeto de resolução n.º 1553/XII (4.ª) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2014 (Comissão de Assuntos Europeus). Intervieram os Deputados Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD), Carla Cruz (PCP), Rui Barreto (CDS-PP), Vitalino Canas (PS), José Moura Soeiro (BE) e António Rodrigues (PSD).

Foi apreciada a petição n.º 252/XII (2.ª) — Apresentada por Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Almada) e outros, solicitando à Assembleia da República o abandono da intenção de construção de um mega terminal de contentores na vila da Trafaria, tendo intervindo os Deputados Bruno Dias (PCP), Eduardo Cabrita (PS), João Paulo Viegas (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bruno Vitorino (PSD).

Foi apreciada a petição n.º 451/XII (4.ª) — Apresentada por Nuno Filipe Bilber (Comissão de Utentes da A4 e outros, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie contra a introdução de portagens na A4 e recomenda ao Governo que esta seja uma via gratuita, conjuntamente com o projeto de lei n.º 1023/XII (4.ª) — Determina a isenção de portagens nas ex-SCUT (BE), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 1567/XII (4.ª) — Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4) (Os Verdes). Proferiram intervenções os Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ivo Oliveira (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Paulo Cavaleiro (PSD).

Foi apreciada a petição n.º 440/XII (4.ª) — Apresentada por Andreia Sofia dos Santos Nunes (Grupo de Mães Luta

Coração e Grandes Corações) e outros, solicitando à Assembleia da República o retorno das operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP). Intervieram os Deputados Maria da Conceição Caldeira (PSD), Carla Cruz (PCP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e Ivo Oliveira (PS).

A petição n.º 437/XII (4.ª) — Apresentada pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), manifestando-se contra a privatização do hospital público de Cantanhede e pela manutenção no SNS, e os projetos de resolução n.

os 1271/XII (4.ª) — Manutenção da gestão

pública do hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento (PCP), 1560/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (BE) e 1566/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (Os Verdes) foram discutidos, tendo intervindo os Deputados Rita Rato (PCP), Helena Pinto (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Almeida (CDS-PP), Mário Ruivo (PS) e Nilza de Sena (PSD).

Foi também apreciada a petição n.º 74/XI (1.ª) — Apresentada por Hélio Francisco Pires Sales e outros, solicitando às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes. Intervieram os Deputados António Filipe (PCP), Carlos Enes (PS), João Rebelo (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE) e Joaquim Ponte (PSD).

Foi ainda apreciada a petição n.º 487/XII (4.ª) — Apresentada por Duarte Alvelos Bénard da Costa e outros, solicitando à Assembleia da República a tolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos exames nacionais. Produziram intervenções os Deputados Carlos Enes (PS), Diana Ferreira (PCP), Paulo Almeida (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE) e Rosa Arezes (PSD).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 19 horas e 3 minutos.