I SÉRIE — NÚMERO 105

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Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

… há pessoas com um sentido profundo do primado da necessidade de saber conciliar segurança e

liberdades públicas…

O Sr. João Oliveira (PCP): — No caso Silva Carvalho, disse exatamente o contrário!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … e há aqui também uma distinção histórica entre nós e vós…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … e essa distinção histórica passa pela ideia que temos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Troca-tintas!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … de que serviços de informações são inteiramente compatíveis com a

garantia devida por um Estado democrático e por uma democracia normal a funcionar.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Desde o início, desde a década de 80 que os Srs. Deputados do Partido

Comunista ainda não conseguiram conciliar-se com esta ideia. Tarde, mas algum dia acabarão, talvez, por

fazê-lo. Essa é a minha esperança.

Quanto às questões de constitucionalidade, estamos totalmente disponíveis para as discutir em todas as

suas implicações, mas com serenidade, com sentido de responsabilidade e com exigência perante os valores

que estão em causa.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é para descriminalizar o Silva Carvalho!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos

Parlamentares, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados: Começo por louvar esta elevação com que o Sr. Ministro aqui nos apresentou um diploma que é

crucial no contexto atual da segurança e defesa do Estado português e dos termos com que conduziu o

processo, numa tentativa de conciliação com a maior maioria possível neste Parlamento.

É nosso entendimento, como o Sr. Ministro bem referiu, que se trata de uma questão de Estado. Como tal,

nesta Casa dos representantes dos cidadãos, devemos estar unidos na criação de condições para que a

segurança e a liberdade de cada um dos cidadãos que aqui vivem ou aqui circulam sejam efetivamente

garantidas.

Não posso deixar de fazer uma referência aos atentados dos quais tivemos conhecimento na sexta-feira

passada, Sr. Ministro.

Na sexta-feira passada, tivemos notícias de atentados levados a cabo, supostamente, pelo Estado islâmico

em França, no Koweit e na Tunísia. Estamos a falar das fronteiras da nossa segurança, estamos a falar de