I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é apenas útil, Sr. Deputado, é indispensável no combate ao

terrorismo e para proteger Portugal e os portugueses. Não é só útil, é indispensável, Sr. Deputado!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — De facto, estamos a ter esta discussão agora porque o mundo é muito

diferente do que existia há 30 anos, quando fizemos esta lei ou quando foram criados estes mesmos serviços.

Estamos com realidades completamente diferentes. Não vivemos já no mundo bipolar da Guerra Fria — ainda

que, às vezes, pareça haver uma certa tendência para esse regresso, que espero que não se concretize —,

que tanto apaixonava os nossos adversários da frente, designadamente o Partido Comunista Português, que

via na União Soviética o Sol na Terra. Não é nesse mundo que vivemos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Oh! Já cá faltava!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ainda vê, Sr. Deputado? Pronto, continue a ver! Não tem problema!

Hoje, Srs. Deputados, a ameaça fundamental que temos já não é essa. A ameaça que o Ocidente e as

democracias têm é o terrorismo, designadamente o terrorismo jihadista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fala o senhor mais na União Soviética do que nós! Já reparou nisso, Sr.

Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como aqui foi dito e lembrado, e bem, pela Sr.ª Deputada Teresa Leal

Coelho, ainda no final da semana passada e este fim-de-semana vimos a expressão desse terrorismo. Vimos

o ataque a turistas numa praia na Tunísia, vimos ataques na Síria, vimos ataques em França. Vimos ataques

violentíssimos que resultaram em centenas de mortos e que ameaçam a todo o momento a liberdade, pessoas

inocentes e o Ocidente.

Reagimos todos quando foram os ataques em Paris, em janeiro, como reagimos quando foram os ataques,

em março, na Tunísia. Depois este assunto cai no esquecimento. Votámos aqui e voltaremos, infelizmente, a

votar votos de pesar, com toda a Assembleia contristada, com toda a Assembleia de pé. Mas, depois, quando

se trata de dotar os nossos Serviços de Informações de meios e mecanismos para nos proteger, já não

queremos e já não é necessário.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E a Constituição já não é precisa?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso, Sr. Deputado, é obviamente uma hipocrisia.

Aplausos do CDS-PP.

Por outro lado, Srs. Deputados, temos também de ter a noção de que a evolução da Europa foi uma

evolução com aspetos positivos que trazem, em si mesmos, riscos. Estou a falar, por exemplo, da liberdade de

circulação, que é, indiscutivelmente, um facto positivo. Circulamos hoje com base nos tratados que temos e,

nesse sentido, evoluímos com os termos do Acordo de Schengen. Isso é um facto muito positivo, mas, ao

mesmo tempo, a liberdade de circulação traz, obviamente, riscos para o espaço europeu, sobretudo ao nível

da introdução de inimigos, de fundamentalistas, de terroristas que põe em risco a Europa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A liberdade de circulação?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A liberdade de circulação e o espaço Schengen têm riscos que não

existiam no passado, Sr. Deputado. A ausência de controlo de fronteiras tem riscos, como é evidente, porque

torna mais fácil a atuação de elementos que podem representar perigosidade.