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2 DE JULHO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 14 horas e 35 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias.

Vamos dar início aos nossos trabalhos desta tarde. Antes disso, o Sr. Deputado Duarte Pacheco fará o

favor de anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de lei n.os

1017/XII (4.ª) — Regime Jurídico da Educação Especial (PCP),

1018/XII (4.ª) — Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego

(BE), que baixa à 10.ª Comissão, 1019/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Casével, no concelho de Castro

Verde, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1020/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Castro

Verde, no concelho de Castro Verde, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1021/XII (4.ª) —

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, através da aplicação do

pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez, quando realizada por opção da mulher, nas

primeiras 10 semanas de gravidez (PSD e CDS-PP), 1022/XII (4.ª) — Décima quinta alteração à Lei Eleitoral

para a Assembleia da República, 5.ª alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-

Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro (PSD e CDS-PP), 1023/XII (4.ª) — Determina a isenção de portagens nas ex-

SCUT (BE) e 1024/XII (4.ª) — Estabelece o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de

companhia (PS).

Deu igualmente entrada e foi admitida a apreciação parlamentar n.º 150/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º

101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições de atribuição dos incentivos aos

trabalhadores médicos em contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a contratar (PCP).

Deram ainda entrada, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os

1554/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo a abertura de um inquérito que permita esclarecer o desaparecimento dos arquivos do EMGFA, MDN

e MNE da correspondência oficial entre estes organismos com referência à exportação de material de guerra

para o Irão (PSD, PS e CDS-PP), 1555/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do acervo

documental do fundo de defesa militar do ultramar e a criação do arquivo Camarate, digitalizado e

disponibilizado online, no site do Parlamento (PSD e CDS-PP), 1556/XII (4.ª) — Propõe a adoção de preços

máximos na comercialização de combustíveis líquidos e gasosos (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1557/XII

(4.ª) — Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes (PCP), que baixa à 6.ª

Comissão, 1558/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação das recomendações e conclusões

relativas ao aeroporto de Beja saídas do grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito (PCP), que baixa

à 6.ª Comissão, 1559/XII (4.ª) — Pela reposição dos descontos aos reformados e estudantes nos transportes

públicos (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1560/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão

pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (BE), 1561/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto (BE), 1562/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo que assuma as suas responsabilidades e assegure a gestão dos equipamentos

sociais da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, assim

como garante o vínculo público dos respetivos trabalhadores (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 1563/XII (4.ª)

— Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pela queda de granizo na

região do Douro (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 1564/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o imediato

depósito e publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (PCP), que baixa à 5.ª

Comissão com conhecimento à 10.ª Comissão, 1565/XII (4.ª) — Valorização e reconhecimento efetivo do

papel da rede de ensino superior público em Portugal (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1566/XII (4.ª) — Por

uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (Os

Verdes), 1567/XII (4.ª) — Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4) (Os Verdes) e

1568/XII (4.ª) — Defende a construção do novo hospital central público de Évora (PCP), que baixa à 9.ª

Comissão.

Anuncia-se ainda a retirada pelo proponente do projeto de lei n.º 26/XII (1.ª) — Cria os gabinetes jurídicos e

reforça mecanismos de acesso ao direito nas zonas internacionais (BE).

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