I SÉRIE — NÚMERO 105

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Em primeiro lugar, o Portugal 2020. A conclusão de um processo negocial levou ao estabelecimento do

acordo de parceria e, com isso, a um importante envelope financeiro de 2014 a 2020, no montante global de

cerca de 26 000 milhões de euros, que permitirá nos quatro fundos estruturais, nos domínios das políticas de

coesão, de desenvolvimento regional e de pescas, colocar Portugal na senda da competitividade, da

internacionalização, da inovação, do conhecimento e com isso permitir que, em 2020, os índices de emprego e

de coesão social também sejam melhores.

Um segundo aspeto, a energia. Portugal, em 2014, viu reconhecido um importante acordo para reforço das

redes transeuropeias de energia. E aqui foi importante o papel do Governo português, em particular do Sr.

Primeiro-Ministro, para a fixação de uma meta de 15% em 2030, o que permitirá colocar Portugal como um

exportador de energias renováveis.

Um terceiro aspeto, a agenda comercial e o acordo transatlântico, não só aquele que foi concluído com o

Canadá, mas aquele que tem tido importantes evoluções entre a Europa e os Estados Unidos da América, que

permitirá colocar Portugal no centro do Atlântico e, com isso, desenvolver também um importante fomento dos

negócios e criar uma grande, importante e a maior zona de comércio livre.

Para terminar, e não menos importante em 2014, o fecho do programa económico-financeiro que Portugal

assinou em 2011 e que terminou em maio de 2014, que permitiu a recuperação da soberania, uma maior

autonomia, maior crescimento e já a reposição de rendimentos para todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino

Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Compreendo que o relatório sobre

este tema reforce, sobretudo, as indicações positivas, mas queria aqui deixar também a nota de que o

ambiente e as realizações ao nível europeu não foram tão positivos assim.

Tivemos eleições para o Parlamento Europeu onde as franjas de extrema-esquerda e direita conseguiram

ter uma representação mais significativa, eurocética, e isso é preocupante.

Temos também o sentimento de alheamento crescente da parte dos parlamentos nacionais. Os

parlamentos nacionais têm crescentemente a ideia de que não participam na construção europeia e não estão

a ser suficientemente valorizados na construção europeia.

Nas nossas fronteiras, nas fronteiras da Europa, temos conflitos gravíssimos e incontrolados. Ao nível do

Leste, temos o conflito com a Rússia, que é um conflito não resolvido; ao nível do norte de África e da Síria

temos problemas que nos fazem pensar cada vez mais na necessidade de uma política externa europeia

atuante e eficaz e que tarda a suceder.

Por outro lado, temos a pressão da imigração, que afeta particularmente alguns dos países da Europa, a

Itália, a Grécia, Malta e também outros países, uma pressão que está também a criar uma resposta da parte

da Europa que não é uma resposta totalmente eficaz e positiva e até, em alguns casos, uma resposta que tem

de ser recusada, como é o caso da construção de muros a dividir a Europa do resto dos países.

Temos também uma situação de desemprego — tivemos em 2014 e isso prolonga-se para 2015 — e a

resposta à crise, ou seja, a necessidade de políticas de desenvolvimento e de crescimento não está a ser

suficientemente respondida por parte da Europa.

Perante este cenário, e já que estamos a discutir isto, qual foi o papel da Portugal na construção europeia?

Um papel sem qualquer tipo de influência. Tivemos a recomposição da Comissão Europeia, nessa

recomposição perdemos a possibilidade de termos uma vice-presidência e o Comissário Europeu recebeu

uma pasta que é de segundo plano, de segunda ordem.

Portanto, a influência de Portugal na construção europeia foi reduzida e diminuiu bastante em relação ao

passado.

Vou terminar como comecei: neste relatório, compreendo a tentativa de acentuar e sublinhar aspetos

positivos, mas 2014 não foi um bom ano para a Europa e não foi um bom ano para a participação de Portugal

na Europa.