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I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — A estratégia do Governo tem sido clara e, como é previsível, ao

Estado cabe tomar decisões que possam servir da melhor forma o interesse nacional.

Já a instituições como as autarquias cabe-lhes fazer uma análise com particular incidência sobre as

políticas sociais e económicas, que as mesmas levaram à avaliação das suas populações.

Para que se possa defender o interesse do Estado, importa ter em atenção fatores como o valor do

investimento, o retorno, a confrontação entre as externalidades positiva e negativa do investimento e o

contributo para a estratégia de desenvolvimento nacional.

Segundo a petição e a Câmara Municipal de Almada, o interesse a salvaguardar pelo município recai sobre

a preservação ambiental, que acreditam que fica posta em causa, mas que, como sabem, é uma questão

avaliada previamente por obrigação legislativa.

Nós, CDS, acreditamos que é possível equilibrar todos os interesses envolvidos nesta discussão. Contudo,

entendemos ser legítimo, por parte da autarquia de Almada, não concordar.

Ainda assim, e independentemente da posição da Câmara Municipal de Almada, que respeitamos,

entendemos ser muito positivo que autarquias como o Barreiro considerem a proposta do Governo um

importante investimento nacional, com forte impacto no desenvolvimento local.

Do ponto de vista do Estado e dos interesses que referi anteriormente, não deixa também de ser positivo

que o investimento seja privado e que, segundo notícias que têm circulado, seja a própria Câmara Municipal

do Barreiro a dizer que existem, pelo menos, três interessados.

Estamos a falar de um investimento privado na ordem dos 700 milhões de euros, que, segundo uma

discussão organizada pela autarquia do Barreiro, pode significar até 700 novos postos de trabalho.

Este investimento, com um envolvimento financeiro mínimo por parte do Estado, permitirá a geração de

riqueza e a criação de postos de trabalho. Tendo-se o ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e atual

Secretário-Geral do PS, manifestado favoravelmente à construção do terminal de contentores no Barreiro,

quando assinou um protocolo com a Câmara Municipal do Barreiro e a Administração do Porto de Lisboa,

seria importante perceber qual a posição política do Partido Socialista em relação a esta matéria, visto que

Deputados e dirigentes se têm manifestado contra.

Para lá do PS, também o PCP parece falar a mais do que uma voz, pois, em tempos, disse: «(…) isto

representa uma incompreensível duplicação de meios: são duas ‘portas atlânticas’,…» — referindo-se a Sines

— «… ao lado uma da outra, lutando entre si e procurando suplantar-se mutuamente».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda não percebeu, mas eu posso explicar!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Depois de conhecidos todos os estudos económicos e ambientais,

esperamos que este importante investimento possa ser uma realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi a luta do povo de Almada, com

os autarcas, com todas as forças vivas, que obrigou o Governo a abandonar este projeto. E fizeram-no com

toda a convicção, e bem, porque aquilo que era o projeto do muro imenso que tapava a Trafaria era, como lhe

chamou na altura a primeira peticionária e Presidente da Câmara Municipal de Almada, um crime de lesa-

pátria. É que não eram só os contentores que iam lá ser instalados; haveria certamente que se espatifar

terrenos para a ferrovia.

Portanto, creio que o Governo abandonou este projeto, ali, na Trafaria, esta parede que queria erguer —

mais uma vez, na margem sul! — porque foi obrigado a fazê-lo. E isso, Sr.as

e Srs. Deputados, por mais voltas

que queiram dar ao discurso, é uma evidência.

Creio que a margem sul, como todo o País, tem sido fustigada não só pelo desemprego, pelos baixos

salários, pela pobreza, pela fome, em muitas décadas já passadas, mas também por autênticos crimes

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