2 DE JULHO DE 2015

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ambientais, praticados em várias zonas do distrito de Setúbal. Aliás, o capital sempre achou que aquela zona

era apenas uma zona para produzir, sem qualquer preservação ambiental. Isso aconteceu ao longo da

história. Portanto, é mais do que natural que o sofrimento daquelas populações relativamente àquilo que

sentiram na pele como crimes ambientais tenha hoje uma expressão tão grande como aquela que aconteceu

no concelho de Almada.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, a única coisa que daqui dizemos, e sentimos em todos os momentos da

luta contra este projeto, é que vale mesmo a pena o povo erguer-se contra os governantes quando eles lhe

querem retirar aquilo que de tão precioso têm, que é a qualidade do seu território.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», começar por saudar os mais de

6400 subscritores desta petição, assim como os autarcas do concelho de Almada que hoje decidiram vir aqui

às galerias assistir, em direto e ao vivo, a esta nossa discussão, à discussão da sua petição. Se me permitem,

vou destacar, em concreto, a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal e do Sr. Presidente da

Assembleia Municipal. E queria dirigir também uma saudação muito particular à então Sr.ª Presidente da

Câmara Municipal, que foi a primeira signatária desta petição.

Queria também saudar todos aqueles que lutaram, de uma forma absolutamente convicta e veemente, das

mais diversas formas, contra um projeto que o Governo insistia em impor com localização no concelho de

Almada, o megaterminal de contentores da Trafaria.

Quero também chegar à conclusão de que vale mesmo a pena lutar, de que, quando estamos convictos da

nossa razão e quando a nossa razão é a verdade que se impõe, vale mesmo a pena.

Mas também vale a pena recordar aquilo que aqui, na Assembleia da República, ouvimos muitas vezes

sobre este megaterminal de contentores por parte do Governo, designadamente em comissões parlamentares,

onde tomámos a iniciativa de ouvir membros do Governo. De facto, ouvimos membros do Governo dizer

veementemente que não havia outra alternativa, que era uma inevitabilidade, que não havia volta a dar, que

podiam erguer-se as vozes mais veementes, mais duras, contra esta decisão que não havia outra alternativa

possível.

Falharam completamente! Havia, não é verdade? Não era nenhuma inevitabilidade!

Então, quero só fazer aqui um paralelismo: muitas outras coisas que o Governo insiste em dizer que são

inevitáveis, não são inevitáveis coisíssima nenhuma. O Governo toma sempre como inevitabilidade aquela que

é a sua vontade.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Aquilo que queremos aqui sublinhar é que há sempre alternativas. Este megaterminal de contentores era

um desastre, tinha impactos ambientais gravíssimos, não apenas no estuário mas também terrestres, e punha

em causa um desenvolvimento sustentável que a câmara propõe para toda uma faixa que precisa de ser

requalificada e redinamizada do ponto de vista económico. E era isso que o Governo queria travar.

Já não travará, mas aquilo que importa é que levante as restrições que impôs na altura para que a câmara

municipal possa continuar a agir em prol do seu território e da sua população e de modo a que o Governo não

continue a ser um empata.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.