2 DE JULHO DE 2015

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O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Serei certamente sintético, porque

este debate é revelador daquilo que, em matéria de interesse estratégico do País, em matéria de visão para a

Área Metropolitana de Lisboa, para a península de Setúbal, é este Governo. Um Governo que trai aquilo que é

uma visão integrada de desenvolvimento, que hostiliza as autarquias, que enterra aquilo que é uma visão

conjugada do Arco Ribeirinho Sul, que, enquanto noutras áreas, decide à pressa e a correr, tornando

irreversível aquilo que é fraturante — tipo processo TAP, tipo processos de transportes na Área Metropolitana

de Lisboa —, nesta matéria vai de ilusão em ilusão, de estudo em estudo e, ao fim de quatro anos, aquilo que

tem é propaganda: Lisbon South Bay. Nós sabemos o que é o Arco Ribeirinho Sul e lá estaremos para o

defender.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições, está concluída a apreciação da

petição n.º 252/XII (2.ª).

Passamos à apreciação da petição n.º 451/XII (4.ª) — Apresentada por Nuno Filipe Bilber (Comissão de

Utentes da A4 e outros, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie contra a introdução de

portagens na A4 e recomenda ao Governo que esta seja uma via gratuita, conjuntamente com o projeto de lei

n.º 1023/XII (4.ª) — Determina a isenção de portagens nas ex-SCUT (BE), na generalidade, e o projeto de

resolução n.º 1567/XII (4.ª) — Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4) (Os

Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de

Esquerda quer saudar os cidadãos que trouxeram esta petição a debate. Fazemo-lo, valorizando o debate em

Plenário, apresentando um projeto de lei que, respondendo às legítimas aspirações dos cidadãos e das

cidadãs que promoveram este abaixo-assinado, alarga os pressupostos a todo o País, os quais são claros.

Queremos ter como vantagem na promoção das políticas públicas a negociata privada, o abuso daqueles

que ficam sempre bem nos negócios com o Estado ou queremos defender os interesses dos contribuintes, a

coesão territorial e a garantia de que Portugal é um País que está pensado para os seus cidadãos e para as

suas cidadãs?

A proposta que o Bloco de Esquerda apresenta responde a esta pergunta, dizendo que queremos acabar

com este saque das PPP, com a garantia do abuso dos privados em relação aos direitos dos contribuintes,

acabando com esta ideia de que as ex-SCUT devem ser taxadas, portajadas, e de que, mesmo no sítio onde

foram destruídos eixos viários, como o IP4, as únicas alternativas viáveis para a mobilidade das populações

são taxadas, neste caso a A4. Não aceitamos isso! Em defesa das populações, queremos abolir as portagens

nestas vias, garantindo a mobilidade dos cidadãos e das cidadãs e a liberdade de todas e todos poderem

andar pelo País sem serem portajados para pagarem o abuso dos privados.

Este é o propósito do projeto de lei que trazemos a debate, que está de acordo com a legítima aspiração

das populações, mas que está também de acordo com a garantia de que o abuso constituído pela negociata

das PPP não vai continuar, no futuro, a dar vantagem àqueles que vivem desse abuso, isto é, os privados e os

governantes que lesaram o Estado ao assinar essas PPP.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar todos os subscritores da petição contra a

introdução de portagens na A4, apresentada pela Comissão de Utentes da A4, que vem expor as razões desta

sua exigência, a qual se prende, justamente, com o facto de a região de Trás-os-Montes estar a ser vítima,